ORÇAMENTO DE MATO GROSSO PARA 2027 CHEGA A R$ 46,1 BILHÕES E PREVÊ R$ 15,3 BILHÕES EM RENÚNCIA FISCAL
Proposta do governo estadual começou a tramitar na Assembleia Legislativa; deputado Carlos Avallone defende acelerar a análise das peças orçamentárias para viabilizar a votação ainda neste ano.
DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT
O orçamento de Mato Grosso para 2027 está estimado em R$ 46,125 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 1144/2026), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta prevê um crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões, e estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões.
O projeto foi apresentado durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa e estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas do Estado para o próximo exercício financeiro. A matéria será analisada pelos deputados, que poderão discutir os valores e propor alterações durante a tramitação legislativa.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a análise das propostas orçamentárias para permitir que o orçamento de 2027 seja votado ainda neste ano.
Segundo o parlamentar, a votação do PLOA depende da aprovação prévia do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece parâmetros para a elaboração e a execução do orçamento estadual.
Com as audiências públicas sobre o orçamento já previstas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação, apesar do calendário legislativo mais apertado. O cronograma definitivo ainda deverá ser confirmado em conjunto com a Mesa Diretora da Casa.
EXECUTIVO CONCENTRA A MAIOR PARTE DOS RECURSOS
A distribuição prevista no projeto concentra a maior parcela dos recursos no Poder Executivo estadual, com R$ 38,7 bilhões. Os demais valores contemplam os poderes e órgãos que integram a estrutura institucional de Mato Grosso.
Confira os valores previstos na proposta:
- Poder Executivo: R$ 38,7 bilhões;
- Tribunal de Justiça: R$ 3,799 bilhões;
- Assembleia Legislativa: R$ 1,188 bilhão;
- Ministério Público: R$ 1,124 bilhão;
- Tribunal de Contas: R$ 840,6 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 422 milhões.
Os valores integram a previsão orçamentária encaminhada pelo Executivo e poderão ser objeto de análise e discussão pelos parlamentares durante a tramitação.
AVALLONE DEFENDE VOTAÇÃO AINDA EM 2026
De acordo com Carlos Avallone, havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027 caso ocorresse uma mudança no comando do governo estadual. Com a continuidade da atual gestão, o deputado avalia que não há necessidade de adiar a deliberação.
“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou.
O parlamentar destacou que a prioridade agora é avançar nas discussões, definir o calendário de tramitação e garantir tempo para que os deputados analisem os números apresentados pelo Executivo.
DIFERENÇA ENTRE PREVISÃO E ARRECADAÇÃO ENTRA NO DEBATE
Outro ponto levantado por Avallone é a diferença entre os valores inicialmente previstos nas leis orçamentárias e a arrecadação que pode ser efetivamente alcançada ao longo do exercício.
Segundo o deputado, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em aproximadamente R$ 41 bilhões, mas a expectativa mencionada por ele é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Para 2027, a proposta encaminhada pelo governo estima receitas e despesas em R$ 46,125 bilhões.
Na avaliação do parlamentar, essa diferença precisa ser considerada durante a análise da proposta, permitindo que os deputados discutam eventuais ajustes nas previsões de receitas e na distribuição dos recursos públicos.
“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, declarou Avallone.
A discussão sobre as estimativas de arrecadação é relevante porque as projeções orçamentárias servem de base para o planejamento das despesas, a manutenção dos serviços públicos e a execução de investimentos estaduais.
RENÚNCIA FISCAL É ESTIMADA EM R$ 15,3 BILHÕES
A proposta orçamentária também prevê renúncia fiscal líquida de aproximadamente R$ 15,3 bilhões para 2027. O montante reúne valores relacionados a tributos, taxas, juros e penalidades que deixam de ingressar nos cofres públicos em razão dos benefícios e tratamentos tributários considerados no cálculo.
A distribuição apresentada no projeto é a seguinte:
- ICMS: R$ 14.149.070.279,95;
- IPVA: R$ 460.022.453,85;
- ITCD: R$ 146.978.185,60;
- Taxas: R$ 348.843.053,52;
- Juros e penalidades: R$ 196.511.366,74.
O ICMS representa a maior parcela da renúncia fiscal estimada, superando R$ 14,1 bilhões. Os números deverão integrar a análise parlamentar sobre as projeções de receitas e a política fiscal do Estado.
A renúncia fiscal é um dos pontos que podem exigir atenção durante a tramitação, considerando seu peso nas estimativas orçamentárias e a necessidade de avaliar os efeitos dos benefícios tributários sobre a arrecadação estadual.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o início da tramitação do PLOA, a Assembleia Legislativa deverá avançar na análise técnica da proposta, realizar as discussões previstas e definir o calendário de votação em articulação com a tramitação do PLDO.
O debate envolve não apenas o valor total do orçamento, mas também a compatibilidade entre as receitas projetadas, as despesas previstas e as prioridades da administração estadual para 2027.
A definição das peças orçamentárias estabelecerá as bases financeiras para a atuação do governo no próximo ano, enquanto a análise dos deputados poderá resultar em ajustes antes da votação final.
O Povo MT acompanha a tramitação do orçamento estadual e as discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre a destinação dos recursos públicos para 2027.
