TJMT LIBERA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO CARTÃO DE CRÉDITO EM ATÉ 12 VEZES

Nova modalidade começa a funcionar em 26 de outubro e permite que cidadãos paguem despesas judiciais sem precisar solicitar autorização ao juiz para parcelar

DA REDAÇÃO | FOTO: TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) passará a oferecer, a partir de 26 de outubro, uma nova opção para o pagamento de custas processuais: o cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A medida busca ampliar as alternativas disponíveis aos cidadãos, reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos serviços do Poder Judiciário.

A modalidade será disponibilizada no sistema eletrônico de emissão de guias de arrecadação do Tribunal, ao lado das opções de pagamento por Pix e boleto bancário. Todo o procedimento poderá ser realizado digitalmente, sem a necessidade de solicitação específica ao magistrado para obter o parcelamento.

Atualmente, quem deseja dividir o pagamento das custas pelo procedimento tradicional precisa apresentar um pedido à Justiça, que será analisado pelo juiz responsável. Com a nova ferramenta, o cidadão poderá escolher diretamente o cartão de crédito como forma de pagamento, conforme as condições oferecidas pela operadora.

Segundo a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, a iniciativa representa um avanço na modernização dos serviços de arrecadação e oferece mais autonomia aos usuários da Justiça.

“Com o seu próprio cartão de crédito, não há necessidade de pedir autorização ao juiz para o parcelamento”, explica.

Mudança busca reduzir burocracia

A expectativa é que a novidade contribua para dar mais agilidade aos procedimentos judiciais, ao diminuir a necessidade de análise de pedidos específicos de parcelamento.

A gerente do Departamento de Controle e Arrecadação, Erika Carriel Viana Moraes, destaca que a ferramenta permitirá ao cidadão escolher a forma de pagamento mais conveniente e efetuar o recolhimento das custas sem precisar aguardar uma decisão judicial sobre o parcelamento.

O diretor do Departamento de Controle e Arrecadação, Carlos Alberto da Silva, também avalia que a medida traz benefícios para advogados, clientes e para a própria estrutura do Judiciário, ao ampliar as possibilidades de pagamento.

“Isso facilita a vida de todos. É uma contribuição tanto para o jurisdicionado quanto para o Poder Judiciário”, afirma.

Como pagar as custas no cartão de crédito

Para utilizar a nova modalidade, o cidadão deverá acessar o site oficial do TJMT e entrar no sistema de emissão de guias de arrecadação. Em seguida, será necessário selecionar o tipo de ação, preencher as informações solicitadas e escolher o cartão de crédito entre as formas de pagamento disponíveis.

O pagamento realizado à vista no cartão não terá cobrança de juros. Já no parcelamento, haverá incidência de juros a partir da segunda parcela, conforme as condições estabelecidas pela operadora do cartão.

Outro aspecto destacado pelo Tribunal é a segurança financeira da operação. De acordo com Ilman Rondon Lopes, a instituição financeira repassará ao TJMT o valor integral das custas, ficando sob responsabilidade da operadora e do titular do cartão o cumprimento das parcelas contratadas.

Com isso, o Judiciário não precisará assumir o risco de eventual inadimplência do usuário em relação às parcelas do cartão.

A iniciativa integra os esforços de modernização dos serviços judiciais e amplia as alternativas para quem precisa ingressar com uma ação ou realizar o pagamento de despesas processuais em Mato Grosso.

O Povo MT segue acompanhando as medidas que buscam tornar os serviços públicos mais acessíveis e eficientes para a população mato-grossense.