Programa permite renegociar dívidas de IPTU, ISSQN e Alvará, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 36 vezes, conforme as regras estabelecidas.
DA REDAÇÃO | FOTO: ANDRE LUIS/SECOM-VG
Contribuintes de Várzea Grande que possuem débitos tributários com o município podem aproveitar as condições especiais do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, também disponibiliza alternativas de parcelamento para facilitar a regularização das pendências.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e ao Alvará de Funcionamento. Podem ser negociados débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025, conforme a legislação vigente.
A proposta é oferecer condições para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal, que contribui para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos.
A secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, destaca que o programa representa uma oportunidade para quem deseja quitar pendências e voltar a ficar em dia com o Fisco Municipal.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos prestados à população. Outra vantagem é que os contribuintes que estiverem quites com o Fisco podem usufruir de descontos nos impostos e nas taxas municipais”, afirmou.
CONFIRA OS DESCONTOS E AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO
Os percentuais de abatimento sobre juros e multas variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
- Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 60%;
- Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 40%;
- Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 20%.
A opção de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos cujo valor total seja superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).
Os descontos incidem sobre juros e multas, conforme as condições do programa, e não representam abatimento automático do valor principal dos tributos devidos.
ONDE REGULARIZAR OS DÉBITOS
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal de Várzea Grande. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também é possível buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município.
Para quem prefere resolver as pendências pelo celular, a Prefeitura disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (65) 98404-6296.
A orientação é que os contribuintes procurem os canais oficiais para consultar os débitos, verificar as condições aplicáveis ao seu caso e escolher a modalidade de pagamento mais adequada.
O Povo MT segue acompanhando as iniciativas da Prefeitura de Várzea Grande voltadas à regularização fiscal e à prestação de serviços à população.
