Imea atualizou o indicador fiscal em 0,82%, mas cobrança do Fethab sobre grãos e madeira mantém base de cálculo fixada para 2026
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O Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgou o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para novembro de 2026. O indicador foi fixado em R$ 265,28, uma alta de 0,82% em relação a outubro, quando estava em R$ 263,12.
Apesar do reajuste mensal, a atualização não altera a base de cálculo utilizada no recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre grãos e madeira. Para esses segmentos, permanece como referência o valor de R$ 243,49, correspondente à UPF de janeiro de 2025, conforme regra estabelecida pela Lei nº 13.357/2026 para o exercício de 2026.
A medida impede que as contribuições desses setores acompanhem automaticamente as atualizações mensais da unidade fiscal ao longo do ano, respeitando os critérios definidos na legislação estadual.
A regra abrange produtos como soja, milho, algodão e feijão, além da madeira. Com isso, mesmo com a elevação da UPF/MT em novembro, a referência utilizada para calcular essas contribuições permanece vinculada ao valor determinado para o exercício.
PECUÁRIA TEM REFERÊNCIA ATUALIZADA
No segmento pecuário, determinadas contribuições e taxas vinculadas à UPF/MT acompanham o valor vigente no mês da operação. Dessa forma, em novembro, o indicador de R$ 265,28 serve de referência para os cálculos sujeitos às regras e alíquotas específicas de cada atividade.
A aplicação do valor atualizado depende da natureza da obrigação e dos critérios previstos na legislação estadual. Por isso, produtores e demais agentes do setor devem observar as regras específicas aplicáveis a cada operação antes de calcular os valores devidos.
O QUE É A UPF/MT?
A Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso é um indicador utilizado pelo governo estadual como referência para calcular e atualizar taxas, penalidades e outras obrigações previstas na legislação.
Conforme informações do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato), a unidade permite padronizar valores utilizados em cobranças estaduais e realizar atualizações periódicas, acompanhando as variações econômicas.
O mecanismo também oferece aos setores produtivos uma referência para estimar obrigações financeiras relacionadas às atividades econômicas, embora o impacto efetivo dependa da regra aplicável a cada cobrança.
Com a divulgação do valor de novembro, produtores rurais e empresas ligadas ao agronegócio devem ficar atentos às diferenças entre as obrigações calculadas com base na UPF/MT vigente e aquelas que seguem valores fixados especificamente para o exercício de 2026.
O Povo MT segue acompanhando as atualizações fiscais e seus reflexos sobre o agronegócio mato-grossense.
