BARRANCO COBRA DETALHES SOBRE GASTOS E REMUNERAÇÕES DE CONSELHOS ESTADUAIS EM MT
Parlamentar solicita informações sobre estrutura, pagamentos e despesas dos colegiados vinculados ao governo estadual.
DA REDAÇÃO / Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso
O deputado estadual Valdir Barranco apresentou, durante sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento nº 454/2026 solicitando ao Governo do Estado informações detalhadas sobre a estrutura administrativa, funcionamento e custos dos Conselhos Estaduais ligados à Administração Pública Direta e Indireta.
O pedido foi direcionado ao governador Otaviano Pivetta e também encaminhado a integrantes do primeiro escalão do Executivo estadual, entre eles os secretários Mauro Carvalho, Basílio Bezerra Guimarães, Rogério Luiz Gallo e o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto.
Segundo o parlamentar, o objetivo da iniciativa é ampliar a transparência sobre o uso de recursos públicos e permitir uma análise mais detalhada sobre possíveis pagamentos de jetons, gratificações, auxílios e verbas indenizatórias concedidas aos integrantes desses colegiados.
De acordo com Barranco, a solicitação busca garantir o exercício da função fiscalizadora do Legislativo e assegurar que a população tenha acesso a informações relacionadas aos gastos públicos.
O requerimento pede a apresentação de uma relação completa de todos os Conselhos Estaduais ativos vinculados à administração estadual, incluindo a legislação que autorizou a criação de cada órgão, a composição dos membros, além da identificação de titulares e suplentes indicados pelo Poder Executivo.
Entre os dados solicitados estão informações sobre eventuais pagamentos feitos aos conselheiros, incluindo jetons, gratificações, auxílios, verbas indenizatórias ou qualquer outro tipo de remuneração.
O parlamentar também solicitou demonstrativos individualizados dos pagamentos realizados nos últimos 24 meses. O documento prevê a apresentação do nome do beneficiário, quantidade de reuniões realizadas, valor recebido por encontro, total mensal pago e a fundamentação legal para cada pagamento efetuado.
Outro ponto abordado no requerimento trata da participação simultânea de servidores públicos ou ocupantes de cargos comissionados em mais de um conselho remunerado. O deputado ainda quer esclarecimentos sobre casos em que a soma dos valores recebidos possa ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo estadual.
Além disso, Barranco solicitou acesso a normas internas, resoluções e regulamentos que tratem da concessão de benefícios financeiros aos conselheiros, bem como o valor total desembolsado pelo Estado com esses pagamentos nos últimos dois anos.
Segundo o parlamentar, o levantamento das informações poderá ampliar o controle social sobre os gastos públicos e contribuir para fortalecer a transparência na gestão estadual.
