ESTUDO APONTA QUE MUNICÍPIOS DE MT PODEM RECUPERAR BILHÕES EM RECEITAS PERDIDAS
Plataforma de inteligência fiscal identifica valores que deixam de entrar nos cofres públicos por falhas na gestão da dívida ativa.
Da Redação / Foto: BS COMUNICAÇÃO
Um estudo inédito desenvolvido pela plataforma de inteligência fiscal Municipay revelou que municípios de Mato Grosso podem recuperar bilhões de reais em receitas próprias atualmente perdidas por conta da prescrição de créditos da dívida ativa.
Batizado de “Recuperômetro”, o levantamento busca identificar valores que deixam de ser arrecadados pelas prefeituras e apontar caminhos para melhorar a eficiência da gestão fiscal, especialmente em um momento de mudanças provocadas pela Reforma Tributária.
A iniciativa surge após alertas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a necessidade de modernização dos sistemas municipais de arrecadação e atualização das políticas tributárias. O objetivo é preparar as administrações para os impactos da transição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023.
Segundo o estudo, a ferramenta não tem como foco apenas ampliar a cobrança de tributos, mas atuar de forma preventiva para evitar que créditos legítimos expirem por falta de acompanhamento adequado dos prazos legais.
A plataforma trabalha com análise de dados e integração entre setores estratégicos das prefeituras, como as secretarias de Fazenda e as procuradorias jurídicas, permitindo identificar possíveis gargalos e melhorar o controle dos processos de cobrança.
Para Hugo Moraes, líder da Municipay, o objetivo é oferecer suporte técnico aos gestores públicos para evitar perdas de receitas que poderiam ser aplicadas em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Segundo ele, a tecnologia permite maior segurança jurídica aos municípios, reduzindo riscos de falhas administrativas e fortalecendo a governança fiscal.
O levantamento também destaca que a modernização da gestão tributária será fundamental diante do novo cenário criado pela Reforma Tributária, já que os municípios precisarão fortalecer receitas próprias, especialmente aquelas ligadas ao patrimônio imobiliário, como IPTU e ITBI.
A proposta do Recuperômetro é auxiliar prefeitos e equipes técnicas na tomada de decisões, garantindo maior eficiência na administração dos recursos públicos e contribuindo para o equilíbrio financeiro das cidades.
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