CONTRIBUINTES EM DIA COM O FISCO DE VÁRZEA GRANDE PODEM GARANTIR DESCONTOS EM IMPOSTOS DE 2027
Regularização de débitos municipais também permite descontos de até 80% no pagamento à vista pelo Refis
Da Redação
Foto: André Luis
Contribuintes de Várzea Grande que mantiverem a situação regular junto ao Fisco Municipal poderão contar com descontos e outras vantagens no pagamento de impostos e taxas municipais em 2027. Entre os benefícios estão condições relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à taxa de alvará.
Uma das alternativas disponíveis para quem possui débitos com o Município é o Programa de Regularização Fiscal (Refis), que permite a pessoas físicas e jurídicas renegociarem pendências tributárias.
O programa contempla dívidas relacionadas ao IPTU, Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desde que sejam referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis oferece desconto de até 80% sobre os encargos previstos. Também existem modalidades de parcelamento, com condições que variam conforme o número de parcelas.
O contribuinte pode dividir o débito em até 12 vezes, com desconto de 60%; em até 24 parcelas, com abatimento de 40%; ou em até 36 vezes, com desconto de 20%. Esta última modalidade é destinada exclusivamente a dívidas cujo valor total ultrapasse 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, instalado no Paço Municipal. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção de feriados e pontos facultativos.
Também é possível buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal. Para quem prefere resolver a situação de forma remota, a Prefeitura disponibiliza atendimento pelo WhatsApp, pelo número (65) 98404-6296.
A secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro, reforçou que a regularização é uma oportunidade para que os contribuintes coloquem suas obrigações em dia e possam aproveitar os benefícios previstos para os próximos exercícios.
Segundo ela, os recursos arrecadados com os tributos municipais retornam à população por meio de investimentos em áreas como saúde, educação e demais serviços públicos.
