CONTRIBUINTES DE CUIABÁ GANHAM MAIS DOIS MESES PARA ADOTAR SISTEMA NACIONAL DE NOTA FISCAL
Prefeitura prorroga prazo para mudança obrigatória e mantém sistemas municipais disponíveis até 31 de outubro; a partir de novembro, emissão será feita exclusivamente pelo Emissor Nacional
Da Redação/ Foto: Reprodução
Os contribuintes de Cuiabá terão mais dois meses para se adaptar ao novo sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, prorrogou para 1º de novembro de 2026 o início da obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional de NFS-e por todos os prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A mudança estava prevista inicialmente para começar em 1º de setembro e foi ampliada em razão das novas regras relacionadas à Reforma Tributária e da extensão do prazo para adoção do padrão nacional por contribuintes do Simples Nacional.
Com a alteração, os prestadores de serviços terão até o dia 31 de outubro para concluir a adequação de seus procedimentos, sistemas e rotinas de emissão. Até essa data, o sistema municipal continuará funcionando normalmente, incluindo o webservice local e o Free Nota, permitindo que os contribuintes utilizem as ferramentas atualmente disponíveis enquanto realizam a transição para o novo modelo. A partir de 1º de novembro, entretanto, a emissão de NFS-e em Cuiabá deverá ocorrer exclusivamente pelo Emissor Nacional, e os sistemas municipais deixarão de receber novas notas fiscais.
A determinação municipal será aplicada a todos os prestadores de serviços, independentemente do regime tributário ao qual estejam vinculados. A medida acompanha a ampliação da utilização do padrão nacional e representa uma mudança significativa para empresas e profissionais que ainda utilizam as ferramentas disponibilizadas pelo município para emissão dos documentos fiscais. Com o início da obrigatoriedade, somente as notas emitidas de acordo com o padrão nacional serão consideradas válidas para novas operações.
A mudança amplia uma obrigação que já alcança os Microempreendedores Individuais (MEIs) desde setembro de 2023. De acordo com a Secretaria Municipal de Economia, mais de 80% dos contribuintes de Cuiabá são optantes pelo Simples Nacional ou pelo SIMEI e, por essa razão, já estão inseridos no processo de migração para o padrão nacional de emissão das notas fiscais de serviço.
Para os contribuintes que utilizam o sistema por meio de webservice, a orientação da Secretaria de Economia é que a adaptação seja iniciada imediatamente. Será necessário adequar os sistemas utilizados pelas empresas para que possam realizar a integração com o padrão nacional dentro das novas especificações. A documentação técnica necessária para essa migração está disponível no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, onde os responsáveis pelos sistemas podem consultar os procedimentos e requisitos necessários para concluir a integração.
Já os contribuintes que utilizam o Free Nota deverão se preparar para realizar a emissão diretamente pelo Emissor Nacional a partir do início da obrigatoriedade. A orientação é que os usuários conheçam previamente a nova plataforma, realizem os procedimentos necessários e se familiarizem com a ferramenta para evitar dificuldades no momento em que o sistema municipal deixar de receber novas emissões.
A Secretaria Municipal de Economia recomenda que os contribuintes não deixem a adaptação para os últimos dias. O período adicional de dois meses deve ser utilizado para a realização de testes, ajustes técnicos, atualização de procedimentos internos e treinamento dos responsáveis pela emissão das notas fiscais. A antecipação dessas providências tem como objetivo reduzir o risco de problemas operacionais e interrupções na emissão dos documentos durante a transição para o novo sistema.
A adoção do Emissor Nacional está inserida no processo de padronização da emissão de notas fiscais de serviço no país e ocorre em meio às mudanças previstas pela Reforma Tributária. Para os contribuintes cuiabanos, a principal alteração será a substituição definitiva das ferramentas municipais pelo sistema nacional, o que exige atenção especial de empresas que dependem de integração automática entre seus sistemas internos e a plataforma de emissão.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte durante a transição, a Secretaria Municipal de Economia disponibiliza canais específicos para orientação dos contribuintes. As dúvidas podem ser encaminhadas pelos e-mails suporte@notacontrol.com.br e issqn@cuiaba.mt.gov.br, além do WhatsApp (65) 3324-5574 e do telefone (65) 3324-5590.
A documentação técnica referente ao Padrão Nacional também pode ser consultada no Portal da NFS-e. A recomendação para os contribuintes que ainda utilizam o Free Nota é que aproveitem o prazo adicional para conhecer e testar o Emissor Nacional, evitando deixar a mudança para a última hora. Com o encerramento do sistema municipal em 31 de outubro, a partir de 1º de novembro todas as novas emissões de NFS-e deverão seguir obrigatoriamente o padrão nacional.
