PREFEITURA DE CUIABÁ GARANTE PAGAMENTO DE FÉRIAS DO RECESSO DE JULHO A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Medida beneficia 5.462 professores e representa investimento de R$ 2,6 milhões; valor será incluído na folha salarial de agosto
DA REDAÇÃO | Foto: Reprodução
A Prefeitura de Cuiabá vai incluir na folha salarial de agosto o pagamento de 1/3 de férias referente aos 15 dias de recesso escolar de julho para profissionais da rede municipal de ensino. A medida, adotada pela atual gestão, beneficia 5.462 professores pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) que estão em efetivo exercício das funções.
O pagamento representa um investimento de R$ 2.633.937,41 e será disponibilizado junto com os salários do mês de agosto, cuja folha será liberada na próxima segunda-feira (31). Terão direito ao benefício profissionais efetivos e contratados que estejam atuando em sala de aula.
A Prefeitura informa que esta é a primeira vez que o pagamento referente ao período de recesso de julho é efetivamente aplicado aos profissionais da rede municipal. O direito está previsto na legislação que regulamenta as férias dos trabalhadores da Educação.
Conforme a Lei Complementar nº 220, de 2010, posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 404, de 2016, os profissionais da Educação têm direito a 45 dias de férias. Desse total, 30 dias correspondem às férias coletivas no encerramento do ano e outros 15 dias são destinados ao recesso no meio do ano.
Apesar de estar previsto na legislação, o pagamento correspondente aos 15 dias do recesso de julho ainda não havia sido aplicado. Com a medida, a gestão municipal afirma que passa a cumprir integralmente o dispositivo legal.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a iniciativa representa uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da Educação e ao papel da categoria na formação das crianças e no desenvolvimento da Capital.
Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a efetivação do pagamento contribui para fortalecer a valorização dos servidores e reconhecer os direitos previstos para a categoria.
A Secretaria Municipal de Educação reforça que o benefício será destinado aos profissionais que estavam em efetivo exercício durante o período considerado, contemplando servidores efetivos e contratados que desempenham atividades em sala de aula.
