Da Redação
Foto: Rafael Molina/SSL-ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, medidas adotadas pelo Parlamento estadual para ampliar a transparência, o controle e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
A experiência mato-grossense foi compartilhada durante o I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, realizado na Câmara dos Deputados. O evento reúne, até esta sexta-feira (28), equipes técnicas do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas de diferentes estados para discutir procedimentos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou Mato Grosso no debate sobre as emendas parlamentares impositivas. A participação ocorreu a convite da equipe técnica da Câmara dos Deputados.
Durante a apresentação, Janaina detalhou mecanismos que já vinham sendo utilizados em Mato Grosso antes da adoção de novas exigências nacionais e também abordou os reflexos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário.
CONTROLE TÉCNICO E JURÍDICO
Segundo a consultora, as indicações parlamentares em Mato Grosso passam por análise técnica e jurídica antes de avançarem no processo de execução.
Quando uma indicação não atende aos requisitos estabelecidos, ela pode retornar para correções ou ser remanejada. No caso das emendas de comissão, a definição dos recursos ocorre de forma coletiva e considera estudos e parâmetros técnicos relacionados às políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou Janaina.
Outro mecanismo destacado durante o encontro foi a utilização de contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente.
A execução também passou a ser acompanhada por meio do Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), ferramenta que permite consultar informações como valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
SISTEMAS INTEGRADOS
A ALMT também apresentou os avanços na integração entre o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) e o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon).
A integração permite reunir informações relacionadas a metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho, ampliando o acompanhamento dos recursos e das ações vinculadas às emendas.
De acordo com Janaina, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também buscou referências em iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para estruturar uma ferramenta estadual capaz de integrar informações sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
MUDANÇAS NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Outro tema apresentado foi a atualização das normas internas da Assembleia Legislativa relacionadas ao planejamento e ao orçamento.
O capítulo do Regimento Interno da ALMT que trata do tema passou por reformulação. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a incorporar mecanismos relacionados à codificação, transparência e controle das emendas parlamentares.
Para Janaina, a participação de Mato Grosso no encontro contribui para ampliar a troca de experiências entre os Legislativos e apresentar, em âmbito nacional, procedimentos utilizados pelo estado.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, afirmou.
DEBATE REÚNE ESPECIALISTAS
Janaina Reinheimer participou da mesa de debates ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados.
A experiência desenvolvida por Mato Grosso sobre o acompanhamento das emendas parlamentares já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
O encontro em Brasília segue até esta sexta-feira (28), com debates voltados ao aprimoramento dos processos legislativos, orçamentários e de acompanhamento das políticas públicas.
