COMÉRCIO E SERVIÇOS PEDEM QUE VOTAÇÃO SOBRE FIM DA ESCALA 6X1 OCORRA APÓS ELEIÇÕES

CNC e entidades estaduais defendem mais tempo para análise dos impactos econômicos e priorizam negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores

DA REDAÇÃO
Foto: Reprodução

Representantes dos setores de comércio, serviços e turismo iniciaram uma mobilização nacional para pedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 não seja votada antes das eleições. A campanha foi lançada neste fim de semana, nos dias 29 e 30 de agosto, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com 34 federações e sindicatos ligados à entidade.

Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, a mobilização busca chamar a atenção dos senadores para os possíveis efeitos de uma alteração constitucional considerada ampla pelo setor produtivo.

A CNC sustenta que uma mudança nas regras da jornada exige estudos técnicos, diálogo entre as partes e avaliação dos impactos sobre empresas, trabalhadores e consumidores. A entidade defende que a discussão não seja acelerada em um período marcado pela proximidade do calendário eleitoral.

Na avaliação do setor terciário, a economia brasileira já enfrenta um cenário de custos elevados, marcado por juros altos, crédito mais restritivo, endividamento das famílias, aumento da inadimplência empresarial, redução dos investimentos e saída de empresas estrangeiras do mercado brasileiro.

As entidades também citam as mudanças relacionadas à tributação das compras internacionais como outro fator de preocupação para o varejo nacional. Segundo o setor, a combinação dessas medidas com uma alteração na jornada poderia elevar ainda mais os custos de operação.

A CNC afirma que mais de 90% dos trabalhadores do setor terciário atuam atualmente em regimes relacionados à escala 6×1. Por isso, uma mudança nacional obrigatória, segundo a entidade, poderia provocar aumento das despesas das empresas, com possíveis reflexos nos preços ao consumidor, na geração de empregos e no nível de informalidade.

CNC DEFENDE NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que a entidade não é contrária à discussão sobre qualidade de vida e condições de trabalho, mas considera necessário avaliar cuidadosamente os efeitos de uma alteração constitucional dessa dimensão.

Para Tadros, a negociação coletiva deve continuar sendo um dos principais instrumentos para estabelecer condições de trabalho que levem em consideração as particularidades de cada atividade econômica e região do país.

Segundo ele, uma decisão tomada de maneira acelerada poderia aumentar a insegurança jurídica e atingir principalmente micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade de absorver elevações repentinas nos custos operacionais.

FECOMÉRCIO-MT PEDE CAUTELA

O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, também se posicionou pela ampliação do diálogo antes de qualquer mudança nas regras nacionais de jornada.

Para o dirigente, o debate sobre a redução da jornada e a melhoria das condições de trabalho é legítimo, mas precisa considerar as diferenças existentes entre os segmentos econômicos.

“Não somos contrários ao debate sobre a jornada de trabalho e à busca por melhores condições para os trabalhadores. O que defendemos é que uma mudança dessa proporção seja tratada com responsabilidade, diálogo e, principalmente, com uma avaliação criteriosa dos impactos sobre quem gera emprego e renda”, afirmou.

Tião da Zaeli ressaltou que comércio, serviços e turismo possuem características próprias e podem sentir os efeitos de uma alteração na jornada de maneiras distintas. Por isso, defende que eventuais mudanças sejam implementadas de forma gradual e com participação dos setores envolvidos.

“A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, declarou.

SETOR QUER DISCUSSÃO SEM PRESSA ELEITORAL

A CNC pretende ampliar a mobilização junto aos senadores para que a proposta seja analisada com maior tempo e profundidade. A entidade defende que mudanças na jornada sejam discutidas por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando as características de cada categoria e atividade econômica.

A entidade também argumenta que alterações relacionadas à jornada de trabalho e à tributação de importações podem produzir efeitos em diferentes períodos e, por isso, não deveriam ser analisadas sob pressão de prazos eleitorais.

O setor produtivo afirma que o objetivo da mobilização é preservar a segurança jurídica, reduzir riscos para empresas e empregos formais e garantir que qualquer eventual mudança seja construída a partir de estudos, negociação e avaliação dos impactos econômicos e sociais.