Entidade empresarial de Mato Grosso adere à mobilização nacional e pede cautela na tramitação da PEC que altera a jornada de trabalho
Da Redação
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A FECOMÉRCIO-MT aderiu à mobilização nacional do setor empresarial contra uma eventual aprovação acelerada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A entidade defende que o tema seja discutido com profundidade e que eventuais alterações sejam construídas por meio do diálogo entre trabalhadores e empregadores.
A mobilização é liderada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e reúne federações e sindicatos do setor em todo o país. A campanha lançada neste fim de semana utiliza o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”
A preocupação das entidades empresariais está relacionada principalmente aos possíveis impactos de uma mudança nacional nas despesas das empresas, especialmente nos segmentos de comércio, serviços e turismo, que possuem diferentes modelos de funcionamento e forte dependência de mão de obra.
Segundo a CNC, mais de 90% dos trabalhadores do setor terciário estão atualmente submetidos a regimes que envolvem a escala 6×1. Para o setor produtivo, uma alteração abrupta poderia elevar os custos operacionais das empresas e gerar reflexos sobre preços, contratação e manutenção de postos de trabalho. Trata-se, contudo, de uma projeção apresentada pelas entidades empresariais, e não de efeitos já comprovados.
TIÃO DA ZAELI DEFENDE DIÁLOGO
O presidente da FECOMÉRCIO-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, afirmou que a entidade não é contrária à discussão sobre a jornada de trabalho nem à busca por melhores condições para os trabalhadores.
A preocupação, segundo ele, está na forma e no momento em que uma mudança dessa dimensão seria implementada.
“Não somos contrários ao debate sobre a jornada de trabalho e à busca por melhores condições para os trabalhadores. O que defendemos é que uma mudança dessa proporção seja tratada com responsabilidade, diálogo e, principalmente, com uma avaliação criteriosa dos impactos sobre quem gera emprego e renda”, afirmou.
Para Tião, comércio, serviços e turismo possuem características distintas e poderiam ser atingidos de maneiras diferentes por uma regra nacional única. Por isso, ele defende que as particularidades de cada setor sejam consideradas durante a discussão.
“A nossa defesa é pelo diálogo, pela negociação coletiva e por uma transição responsável. Trata-se de encontrar um equilíbrio que proteja o trabalhador, preserve as empresas e garanta empregos”, declarou.
SETOR APONTA CENÁRIO ECONÔMICO DESAFIADOR
A CNC argumenta que a discussão ocorre em um momento de pressão sobre a economia brasileira, marcado por juros elevados, crédito mais caro e restrito, endividamento das famílias e dificuldades financeiras enfrentadas por empresas.
Na avaliação do setor, aumentar de forma imediata os custos relacionados à mão de obra poderia pressionar ainda mais pequenos e médios negócios, que possuem menor capacidade financeira para absorver novas despesas.
As entidades também avaliam que parte desses custos poderia chegar ao consumidor por meio dos preços de produtos e serviços, além de haver preocupação com redução de contratações e crescimento da informalidade.
A CNC defende, portanto, que qualquer mudança seja precedida por estudos técnicos e por uma discussão ampla sobre os efeitos econômicos e sociais.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA É ALTERNATIVA DEFENDIDA
Para a FECOMÉRCIO-MT e a CNC, a negociação coletiva deve ter papel central na definição das condições de trabalho. A proposta é que empresas e trabalhadores possam construir acordos levando em consideração as particularidades de cada atividade, região e realidade econômica.
A entidade considera que esse modelo permite maior flexibilidade e evita que setores com características completamente diferentes sejam submetidos às mesmas regras sem considerar suas necessidades específicas.
A defesa ocorre em meio ao avanço da PEC no Senado. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz, manteve o texto aprovado pela Câmara, e a votação na comissão está prevista para esta semana. (Folha de S.Paulo)
CAMPANHA PEDE QUE SENADO EVITE VOTAÇÃO APRESSADA
A mobilização do setor empresarial também busca pressionar os senadores para que a proposta não seja analisada de forma acelerada em meio ao calendário eleitoral.
A CNC sustenta que mudanças constitucionais nas regras de trabalho exigem segurança jurídica e avaliação dos impactos sobre empresas e trabalhadores antes de serem implementadas.
A entidade afirma ainda que temas relacionados à jornada de trabalho e à tributação de importações podem produzir consequências no curto, médio e longo prazo e, por isso, precisam ser debatidos sem que o calendário político seja o principal fator de decisão.
Em Mato Grosso, a FECOMÉRCIO-MT reforça que o objetivo não é impedir a discussão sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, mas defender que qualquer mudança seja construída com equilíbrio, participação dos setores envolvidos e tempo suficiente para avaliar seus efeitos sobre a economia.
O debate sobre o fim da escala 6×1 deve ganhar ainda mais força nos próximos dias, colocando trabalhadores, empresários e parlamentares diante de uma das principais discussões sobre as relações de trabalho no país em 2026.
