DEBATE EM CUIABÁ BUSCA FORTALECER PROJETO QUE PREVÊ PUNIÇÃO PARA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA LIGADA AO SUICÍDIO DE MULHERES

Encontro reuniu cerca de 30 autoridades, pesquisadoras e representantes de instituições para discutir a proposta que tramita na Câmara dos Deputados e ampliar a investigação de mortes de mulheres em contexto de violência doméstica

DA REDAÇÃO
Foto: DPEMT

Cerca de 30 autoridades, pesquisadoras, representantes de instituições e integrantes de movimentos de defesa das mulheres participaram, nesta segunda-feira (31), de uma roda de conversa em Cuiabá para discutir a mobilização em torno do Projeto de Lei nº 2.493/2026, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê mudanças na legislação para ampliar a responsabilização em casos de indução, instigação ou auxílio ao suicídio e à automutilação de mulheres submetidas à violência doméstica.

O encontro foi realizado na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep) e organizado pela coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), defensora pública Rosana Leite. A proposta é ampliar o debate sobre situações em que o suicídio pode estar relacionado a um histórico de agressões, especialmente violência psicológica, ameaças, humilhações, isolamento e controle exercidos dentro de relações abusivas.

Rosana Leite participou da construção da proposta que deu origem ao projeto e defende que situações dessa natureza sejam analisadas de forma mais ampla pelas instituições responsáveis pela investigação e pelo atendimento às vítimas.

Segundo a defensora, mulheres submetidas por longos períodos a situações de violência podem desenvolver um processo de perda de autoestima, identidade e autonomia, chegando a enxergar a própria morte como uma possível saída para o sofrimento. Para ela, identificar essa relação é fundamental para que eventuais responsáveis pela violência sejam investigados e responsabilizados.

PROPOSTA MUDA FORMA DE INVESTIGAR OS CASOS

O PL 2.493/2026 prevê a inclusão, no Código Penal, de uma previsão específica para situações em que mulheres, na condição de cônjuges ou companheiras, sejam induzidas ou instigadas ao suicídio ou à automutilação por meio de violência psicológica. O texto também contempla situações em que o agressor fornece auxílio material para a prática.

A proposta estabelece ainda o agravamento das penas quando a conduta resultar em automutilação, tentativa de suicídio, lesão corporal grave ou gravíssima ou morte. Em caso de morte, o projeto utiliza a expressão “suicídio feminicida” e prevê pena de 12 a 30 anos de reclusão.

Outro ponto considerado relevante durante o debate é a alteração dos procedimentos de investigação. O projeto prevê que mortes violentas de mulheres e suicídios ocorridos em contextos de violência doméstica sejam analisados considerando todo o histórico da vítima.

Entre as medidas propostas estão perícias mais detalhadas, preservação e análise de dados digitais, levantamento de registros de violência doméstica, consulta a informações policiais e de saúde, entrevistas com familiares e pessoas próximas e avaliação de dispositivos eletrônicos utilizados pela vítima.

O texto também prevê a utilização da chamada autópsia psicológica, procedimento que busca reconstruir aspectos emocionais, comportamentais e sociais da trajetória da pessoa antes da morte, permitindo identificar possíveis sinais de violência ou outros fatores relacionados ao desfecho.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CENTRO DA DISCUSSÃO

A terapeuta e escritora Enildes Correa, cuja história contribuiu para inspirar a defensora Rosana Leite na elaboração da proposta, destacou que a violência psicológica pode produzir consequências profundas na vida das mulheres.

Para ela, a discussão sobre suicídio precisa considerar também o ambiente e as relações nas quais a vítima estava inserida, principalmente quando existem indícios de opressão, humilhação, controle e violência prolongada.

A delegada Judá Marcondes, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, também defendeu a aprovação da proposta. Segundo ela, a atuação profissional já permitiu identificar situações em que o agressor teria contribuído para um processo de depressão, desvalorização pessoal e pensamentos suicidas, chegando, em determinados casos, a fornecer meios para que a vítima cometesse o ato.

A delegada ressaltou que relações violentas podem comprometer a autonomia e a capacidade de decisão das mulheres, tornando necessária uma investigação que ultrapasse a análise isolada do momento da morte.

A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Virgínia Amorim, avaliou que a análise do contexto psicológico e comportamental da vítima pode contribuir para esclarecer situações que atualmente podem não ser identificadas como relacionadas à violência doméstica.

Segundo ela, registros de conversas, histórico de agressões e características das relações podem ajudar a reconstruir o cenário anterior à morte e indicar se houve participação de terceiros no processo que levou ao suicídio.

MOBILIZAÇÃO ENVOLVE DIFERENTES INSTITUIÇÕES

Durante o encontro, os participantes defenderam que o enfrentamento desse tipo de violência não fique restrito a uma única instituição. A avaliação é de que casos envolvendo mulheres em situação de violência exigem atuação articulada entre Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, forças de segurança, serviços de saúde, assistência social, universidades e organizações voltadas à proteção das mulheres.

A delegada da Polícia Civil de Mato Grosso e chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, destacou a importância da iniciativa e defendeu que o debate também envolva os homens.

Para ela, a criação de uma tipificação específica pode ampliar os mecanismos disponíveis para responsabilizar agressores e fortalecer as políticas de proteção às mulheres. A participação masculina, segundo a avaliação apresentada no encontro, também é necessária para ampliar as ações de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

Além de Rosana Leite, participaram da roda de conversa a defensora pública do Nudem Zanah Carrijo, a assistente social e militante dos movimentos de mulheres Glória Muñoz, a subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Brustolin, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

PROJETO ESTÁ EM ANÁLISE NA CÂMARA

O Projeto de Lei nº 2.493/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal. A matéria busca criar instrumentos específicos para responsabilização e investigação de situações envolvendo suicídio ou automutilação de mulheres submetidas a violência doméstica.

A mobilização realizada em Cuiabá tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a proposta, estimular a participação de diferentes setores da sociedade e fortalecer a articulação em defesa da continuidade da tramitação e eventual aprovação do projeto.

Para Rosana Leite, a mudança também passa por uma nova forma de interpretar determinadas mortes de mulheres. A preocupação é evitar que um caso seja encerrado apenas como suicídio sem que sejam investigadas possíveis situações de violência doméstica ou psicológica que tenham antecedido a morte.

CAMPANHA BUSCA INCENTIVAR ACOLHIMENTO

Durante as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Nudem, também desenvolve a campanha “Seja a Voz que Acolhe”.

A iniciativa é direcionada a familiares, vizinhos, colegas de trabalho e demais pessoas que fazem parte da rotina de mulheres que podem estar enfrentando situações de violência doméstica. A proposta é estimular a identificação de sinais de abuso e incentivar uma postura de acolhimento e apoio para que a vítima consiga buscar ajuda e denunciar o agressor.

A campanha também disponibiliza informações por meio dos painéis da Defensoria Pública, incluindo dados de atendimentos relacionados às mulheres e serviços oferecidos pelo Núcleo da Defesa da Mulher.

A orientação é para que a sociedade esteja atenta aos sinais de violência e participe ativamente da rede de proteção, ajudando mulheres em situação de risco a romper o ciclo de agressões e encontrar os caminhos disponíveis para buscar atendimento e proteção.