TJMT E DEFENSORIA COMPLETAM 10 ANOS DE PARCERIA COM FOCO NA MEDIAÇÃO E NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS

DA REDAÇÃO
Foto: TJMT

Uma década de parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) foi celebrada nesta quinta-feira (3), durante o seminário “Conexões que Transformam: 10 Anos de Cooperação entre o Nupemec-TJMT e a DPEMT”, realizado no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá.

O encontro marcou os dez anos da cooperação técnica firmada entre as instituições e colocou em debate a evolução dos métodos consensuais de solução de conflitos, a importância da mediação para reduzir a judicialização e o papel das instituições públicas na construção de uma Justiça mais acessível e humanizada.

A programação reuniu magistrados, defensores públicos, promotores, advogados e estudantes, que acompanharam discussões sobre os avanços conquistados ao longo da última década e os desafios para ampliar a cultura do diálogo dentro do Sistema de Justiça.

A iniciativa foi promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário, pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, pela Defensoria Pública e pela Escola Superior da Defensoria Pública.

A cooperação teve início com a assinatura de um termo de colaboração técnica, em abril de 2016. Desde então, a atuação conjunta das instituições contribuiu para fortalecer mecanismos capazes de solucionar conflitos sem que todas as demandas precisem chegar à tradicional disputa judicial.

MUDANÇA NA CULTURA DO JUDICIÁRIO

Durante o painel “Defensoria Pública como parceira indispensável no desenvolvimento da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos”, o juiz Hildebrando da Costa Marques destacou que a parceria representa uma mudança significativa na forma como os conflitos são tratados pelo Judiciário.

Segundo o magistrado, durante muitos anos predominou uma cultura voltada ao enfrentamento entre as partes, enquanto atualmente a mediação e a conciliação passaram a ocupar espaço estratégico na busca por soluções mais rápidas e consensuais.

“Antes, não havia um pensamento voltado para a mediação e conciliação, mas sim para o embate”, afirmou.

Hildebrando também citou a importância da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Lei de Mediação, de 2015, para a consolidação dessa nova perspectiva.

Mato Grosso teve participação pioneira nesse processo. O Nupemec do TJMT foi instalado em julho de 2011, antes mesmo da formalização da parceria com a Defensoria Pública.

O juiz também destacou que a pandemia de Covid-19 acelerou a adoção de ferramentas virtuais, permitindo que a resolução consensual de conflitos alcançasse mais pessoas e facilitasse a realização de acordos.

Ao abordar a atuação da Defensoria Pública, Hildebrando ressaltou a importância da instituição para garantir que os métodos consensuais cheguem principalmente à população que enfrenta maiores dificuldades de acesso à Justiça.

DIÁLOGO COMO CAMINHO PARA A PACIFICAÇÃO

Presidente do painel, o defensor público Fernando Soubhia avaliou que o Sistema de Justiça atravessa um período de transformação e de questionamentos por parte da sociedade.

Para ele, o fortalecimento do diálogo e da composição entre as partes pode contribuir diretamente para recuperar a confiança da população e promover soluções capazes de evitar conflitos prolongados.

“O bom caminho a seguir, sem dúvida nenhuma, trilha pela composição, para gerar a pacificação social”, afirmou.

A juíza Cristiane Padim da Silva também ressaltou a posição estratégica da Defensoria Pública, especialmente pelo contato inicial mantido pelos defensores com as pessoas que procuram atendimento.

Na avaliação da magistrada, esse contato permite identificar, ainda antes da abertura de um processo, qual solução pode ser mais adequada para cada situação.

“É o defensor que tem aquele primeiro contato, que vai fazer o juízo do que é melhor para aquela pessoa. A cada dia que passa, tenho mais certeza de que a autocomposição cabe em qualquer espaço”, destacou.

PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA GANHA DESTAQUE

Além dos debates sobre mediação e conciliação, o seminário também dedicou espaço à proteção da pessoa idosa. O tema “Plano de Cuidados da Pessoa Idosa” foi apresentado pela defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira Nazario.

A discussão foi presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, com mediação do defensor público Iderlipes Pinheiro de Freitas.

Clarice destacou a evolução das ferramentas de mediação no atendimento às questões envolvendo idosos e defendeu uma mudança na maneira de enxergar os conflitos.

Segundo a desembargadora, a resolução consensual pode contribuir para evitar que disputas familiares sejam agravadas pela judicialização e para encontrar respostas mais humanas diante de situações delicadas.

Ela também ressaltou a necessidade de ampliar a consciência sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com as pessoas idosas.

FAMÍLIAS E OS DESAFIOS DO CUIDADO

Durante a apresentação, Elianeth Nazário explicou que muitas situações de conflito envolvendo idosos surgem dentro das próprias famílias, principalmente quando uma mesma pessoa precisa conciliar o cuidado dos filhos com a responsabilidade pelos pais.

A defensora citou o exemplo das chamadas “famílias sanduíche”, nas quais uma pessoa assume simultaneamente responsabilidades por duas gerações.

“Nós temos muitas famílias sanduíche, ou seja, uma filha que cuida de seu filho e também de seus pais. Isso gera conflito”, explicou.

Para ela, o atendimento precisa considerar a autonomia e a vontade da pessoa idosa, além de proporcionar espaço para que ela seja efetivamente ouvida.

A escuta ativa é apontada como uma das ferramentas utilizadas para compreender não apenas o problema apresentado formalmente, mas também questões familiares que podem estar por trás do conflito.

“Temos em mente que aquilo que não é dito ainda gera sentimentos”, afirmou Elianeth.

Com mais de 20 anos de atuação na construção de uma cultura de paz, a defensora também destacou a importância do trabalho integrado entre as instituições.

Segundo ela, a parceria com o Tribunal de Justiça possibilitou a formação gratuita de defensores que atuam na área cível e fortaleceu a atuação conjunta com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

SOLUÇÕES MAIS RÁPIDAS

A atuação integrada entre Defensoria Pública, Judiciário e Cejuscs também foi apresentada como uma alternativa para acelerar a resolução de questões familiares e cíveis.

Entre os casos atendidos estão demandas relacionadas a divórcio, guarda e alimentos gravídicos, que podem ser encaminhadas para soluções consensuais quando existe possibilidade de acordo entre os envolvidos.

Elianeth ressaltou que a articulação com os Cejuscs permite reduzir o tempo de tramitação de determinadas demandas.

“Os juízes do Cejusc são céleres. Em não mais de 40 dias, o problema é resolvido”, pontuou.

A proposta é evitar que conflitos que podem ser solucionados por meio do diálogo permaneçam durante longos períodos em tramitação judicial, reduzindo também os impactos emocionais provocados por disputas prolongadas.

CUIDADO COMO RESPONSABILIDADE ENTRE GERAÇÕES

O encerramento das discussões reforçou a ideia de que a proteção à pessoa idosa não deve ser encarada como uma responsabilidade exclusiva de uma instituição ou de apenas um integrante da família.

Para o defensor público Iderlipes Pinheiro de Freitas, é necessário construir uma relação de responsabilidade compartilhada entre diferentes gerações.

“Esse dever de cuidado deve ser levado como um dever entre as gerações. O que esperamos, como operadores do direito, é que haja daqui para frente um diálogo entre as gerações. As pessoas precisam entender que todo mundo cuida de todo mundo”, afirmou.

Ao completar dez anos, a parceria entre TJMT e Defensoria Pública reforça a proposta de ampliar uma Justiça baseada não apenas na decisão judicial, mas também na prevenção, no diálogo e na construção de soluções consensuais.

A experiência acumulada ao longo da última década demonstra a importância da atuação conjunta das instituições para aproximar a Justiça da população e oferecer alternativas mais rápidas e humanizadas para a resolução de conflitos.