Atualização da Receita Federal permite transmissão da declaração independentemente da área do imóvel e da titularidade; prazo termina em 30 de setembro
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais sobre a ampliação do uso do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR 2026. Após atualização feita pela Receita Federal, o sistema passou a permitir a transmissão da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) independentemente da área do imóvel rural e da titularidade.
O prazo para entrega da declaração permanece até 30 de setembro.
A mudança atende a uma demanda apresentada pelo setor produtivo, com articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto à Receita Federal. A solicitação levou em consideração dificuldades operacionais enfrentadas por produtores na atualização e compatibilização dos dados cadastrais dos imóveis rurais.
Antes da alteração, o PGD ITR 2026 podia ser utilizado por pessoas físicas com imóveis rurais de até 100 hectares. Para pessoas jurídicas e pessoas físicas proprietárias de imóveis com área superior a 100 hectares, a transmissão era obrigatória por meio do serviço digital “Minhas Declarações do ITR”.
Com a atualização, o PGD passa a permitir o envio da DITR sem restrições relacionadas ao tamanho do imóvel ou à titularidade.
A mudança ocorre em um período de atenção para os produtores rurais, especialmente devido às dificuldades de atualização e compatibilização das informações cadastrais entre os sistemas da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
ORIENTAÇÃO AOS PRODUTORES
A assessora técnica territorial e fundiária da Famato, Thayza Avelar, explica que a ampliação do uso do programa oferece uma alternativa aos produtores para o cumprimento da obrigação tributária dentro do prazo.
“Essa atualização permite a declaração do ITR mesmo quando houver necessidade de ajustes cadastrais. Nesses casos, a transmissão deve ser realizada dentro do prazo, até 30 de setembro, e, posteriormente, o produtor deverá providenciar a atualização cadastral junto à Receita Federal e ao Incra.”
A Famato orienta os produtores a não deixarem o envio da declaração para os últimos dias. Mesmo com a atualização do programa, o prazo final para transmissão da DITR 2026 permanece em 30 de setembro.
Quem entregar a declaração após o prazo está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50.
A versão atualizada do PGD ITR 2026 está disponível no site oficial da Receita Federal.
O Povo MT segue acompanhando as orientações e mudanças que impactam os produtores rurais de Mato Grosso.
