DEFENSORIA COBRA RETIRADA DE FOTOS DE ALUNOS E CÂMARA DE JUARA EXCLUI PUBLICAÇÕES DAS REDES SOCIAIS
Recomendação da DPEMT apontou violação ao direito à imagem e à privacidade de crianças e adolescentes durante visitas de vereadores a escolas municipais
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) conseguiu garantir a retirada de fotos e vídeos de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino de Juara, a 655 quilômetros de Cuiabá, que haviam sido publicados nas redes sociais sem autorização dos pais ou responsáveis.
As imagens foram produzidas durante visitas de vereadores a unidades escolares do município. Segundo a Defensoria, os parlamentares realizavam fiscalizações sobre a estrutura das escolas e entravam nas salas de aula sem agendamento prévio com as direções, inclusive durante avaliações e outras atividades pedagógicas.
Durante essas visitas, crianças e adolescentes eram fotografados e filmados. Parte do material acabou publicada na internet para divulgação político-institucional e promoção pessoal, sem a adoção de mecanismos para impedir a identificação dos estudantes.
Diante da situação, o defensor público Vitor Lima Nava Martins encaminhou, em 11 de setembro, uma recomendação extrajudicial à presidência da Câmara Municipal de Juara. A medida buscou solucionar o caso sem a necessidade de judicialização.
DEFENSORIA ESTABELECE MEDIDAS
No documento, a DPEMT apontou que a exposição não autorizada das crianças e adolescentes poderia violar direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as medidas recomendadas estavam o agendamento prévio das visitas de fiscalização às escolas e a proibição da captação de imagens de alunos sem autorização expressa e específica dos responsáveis.
A Defensoria também determinou a retirada das fotos e vídeos já publicados no prazo de cinco dias úteis e recomendou que imagens de estudantes não fossem utilizadas para promoção política.
Para eventuais publicações futuras em que a presença de alunos fosse inevitável, a orientação foi pela utilização de recursos técnicos capazes de impedir a identificação, como borramento ou pixelização dos rostos.
CÂMARA CONFIRMA RETIRADA DO MATERIAL
Em resposta encaminhada à Defensoria no dia 18 de setembro, a presidente da Câmara Municipal de Juara, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, confirmou que as recomendações foram cumpridas.
Segundo o documento, todas as publicações identificadas foram retiradas das redes sociais como forma de preservar a privacidade dos estudantes.
A presidente também informou que as orientações da DPEMT foram encaminhadas formalmente aos demais vereadores por meio de comunicação interna.
Com a medida, a orientação para as próximas fiscalizações é que os parlamentares concentrem os registros fotográficos e audiovisuais nas estruturas físicas, equipamentos e demais objetos relacionados à fiscalização, evitando a exposição e identificação de crianças e adolescentes.
PROTEÇÃO À INFÂNCIA
Para o defensor público Vitor Lima Nava Martins, a atuação da Defensoria foi importante não apenas para preservar os direitos individuais dos estudantes, mas também para estabelecer parâmetros de atuação durante o período eleitoral.
“A atuação foi de suma importância, tanto para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em especial a educação, intimidade e privacidade, bem como garantir a lisura do período eleitoral, para que não ocorram abusos e violação à isonomia entre os candidatos, privilegiando um procedimento democrático e ético”, ressaltou.
Com o cumprimento das recomendações, a Câmara Municipal assumiu o compromisso de conciliar o dever constitucional de fiscalização do Legislativo com as normas de proteção integral à infância e à adolescência.
O Povo MT segue acompanhando as ações dos órgãos de controle e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Mato Grosso.
