Reconhecimento do CNJ destaca atuação de Mato Grosso na coleta biométrica e emissão de documentos durante as audiências de custódia
DA REDAÇÃO | FOTO: GMF/TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alcançou 100% de identificação civil da população privada de liberdade no estado durante a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, realizada no primeiro semestre deste ano. O resultado foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou o desempenho de Mato Grosso na execução da iniciativa.
O reconhecimento foi formalizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), em documento encaminhado ao desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT (GMF/TJMT).
Segundo os dados considerados pelo CNJ, o índice alcançado representa a cobertura integral da população carcerária do estado dentro da ação de identificação civil. As informações utilizadas na avaliação foram obtidas a partir de relatórios disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Painel Estatístico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
IDENTIFICAÇÃO COMEÇA NA PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA PENAL
A iniciativa tem como uma de suas principais estratégias realizar a identificação da pessoa no momento em que ela ingressa no sistema de Justiça criminal. Durante as audiências de custódia, são realizadas consultas e coletas biométricas com o objetivo de confirmar a identidade e verificar a situação documental.
Para o CNJ, o resultado obtido em Mato Grosso demonstra o compromisso do TJMT com a consolidação desse fluxo de identificação civil. O órgão também ressaltou a articulação entre o GMF/TJMT, a Presidência do Tribunal, a Corregedoria-Geral da Justiça e as equipes responsáveis pela realização das coletas biométricas.
Além de aumentar a segurança e a confiabilidade das informações utilizadas pelo sistema de Justiça, a identificação correta tem reflexos diretos na garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.
A existência de documentos civis e de dados pessoais devidamente identificados pode facilitar o acesso a serviços públicos, benefícios e políticas sociais, além de contribuir para a preparação da pessoa para o período posterior ao cumprimento da pena.
DOCUMENTAÇÃO É PARTE DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO
A ausência de documentos ou a existência de inconsistências na identificação civil é uma dificuldade que pode acompanhar pessoas privadas de liberdade por diferentes etapas da vida. Por isso, a regularização documental é considerada uma medida importante para assegurar o exercício da cidadania mesmo durante o cumprimento da pena.
Na prática, o trabalho desenvolvido por meio da ação nacional procura evitar que uma pessoa permaneça no sistema penitenciário sem uma identificação civil adequada. A biometria também contribui para conferir maior segurança aos registros e reduzir possibilidades de inconsistências cadastrais.
O CNJ destaca que a continuidade das consultas e coletas biométricas nas audiências de custódia é fundamental para manter os resultados alcançados. A identificação realizada desde a entrada no sistema penal está entre as medidas previstas no Plano Pena Justa, iniciativa voltada ao enfrentamento de problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.
MAIS DE DOIS MILHÕES DE IDENTIFICAÇÕES NO PAÍS
A ação possui abrangência nacional e reúne o Poder Judiciário, órgãos responsáveis pela administração penitenciária e outras instituições parceiras.
De acordo com o CNJ, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade já ultrapassou dois milhões de ações de identificação civil em todo o país.
O número demonstra a dimensão da estratégia e a tentativa de estabelecer um fluxo permanente de identificação e regularização documental dentro do sistema de Justiça criminal.
A proposta não se limita à coleta de dados biométricos. O objetivo é integrar as informações e permitir que a pessoa privada de liberdade tenha sua identidade corretamente reconhecida, reduzindo obstáculos para o acesso a direitos e serviços públicos.
RESULTADO DE MATO GROSSO EXIGE CONTINUIDADE
O reconhecimento do CNJ coloca Mato Grosso entre os estados que alcançaram o índice máximo de atendimento dentro da ação. Para preservar esse resultado, o Conselho reforça a necessidade de manter as consultas e coletas biométricas durante as audiências de custódia.
A continuidade do procedimento também contribui para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Pena Justa e para o aperfeiçoamento do fluxo de identificação dentro do sistema penal.
Mais do que um indicador estatístico, o resultado representa a consolidação de uma etapa que pode fazer diferença na trajetória de pessoas que passam pelo sistema prisional. A identificação correta permite organizar informações, ampliar a segurança dos registros e criar melhores condições para o acesso à documentação e às políticas públicas.
O reconhecimento do CNJ também evidencia a importância da atuação integrada entre Judiciário, órgãos penitenciários e instituições responsáveis pela identificação civil para que medidas de cidadania sejam incorporadas de forma permanente à rotina das audiências de custódia.
O Povo MT segue acompanhando as ações do Judiciário e as iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e à garantia de direitos em Mato Grosso.
