Decisão atende a pedido de entidades empresariais e busca dar mais tempo para a regularização de imóveis comerciais; Prefeitura poderá ampliar o prazo em situações específicas.
DA REDAÇÃO | FOTO: SECOM/CBA
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, decidiu prorrogar por mais um ano o prazo para que empresas da capital regularizem o Habite-se de seus imóveis. A medida atende a uma solicitação de entidades representativas do setor empresarial, entre elas a Fecomércio-MT, que apontaram dificuldades para cumprir as exigências legais dentro do período estabelecido.
O anúncio foi feito após uma reunião realizada na tarde de quinta-feira (8), no Palácio Alencastro. Durante o encontro, foram discutidos os obstáculos enfrentados pelos empresários para adequar os estabelecimentos às normas municipais, especialmente em imóveis comerciais antigos, que exigem investimentos e procedimentos técnicos para a regularização.
Abilio afirmou que o Habite-se é indispensável para atestar as condições de segurança e utilização das edificações, mas reconheceu que algumas situações exigem mais tempo para serem resolvidas. O prefeito também indicou a possibilidade de ampliar o prazo caso a conclusão dos procedimentos dependa de providências atribuídas à própria administração municipal.
“ Nós não podemos abrir mão do Habite-se, porque ele é um instrumento importante para garantir que os imóveis tenham condições de segurança e de uso”, afirmou o prefeito durante a reunião.
Segundo Abilio, a administração pretende buscar alternativas legais para facilitar o processo, sem eliminar as exigências técnicas necessárias à segurança das construções.
Entre os principais entraves relatados pelos empresários estão os custos com projetos de engenharia, as adequações relacionadas à prevenção contra incêndios, a documentação de imóveis construídos há décadas e os procedimentos que dependem da atuação de diferentes órgãos públicos.
FEComércio-MT AVALIA DECISÃO POSITIVAMENTE
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sesc-MT, Senac-MT e IPF-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, considerou produtiva a reunião e destacou a receptividade do prefeito às reivindicações do setor empresarial.
Para ele, a ampliação do prazo representa uma oportunidade para que os estabelecimentos avancem na regularização sem enfrentar dificuldades imediatas decorrentes da complexidade dos procedimentos.
“Foi uma reunião bastante produtiva. O prefeito foi receptivo às demandas e entendeu que a regularização dos imóveis é uma situação complexa, que exige tempo e recursos”, declarou.
Tião da Zaeli acrescentou que o período adicional permitirá aos empresários buscar as adequações necessárias para obter a documentação exigida.
O QUE É O HABITE-SE?
O Habite-se é o documento que atesta que uma edificação atende às condições necessárias para ser ocupada e utilizada, conforme as exigências aplicáveis. A documentação está relacionada à segurança e à funcionalidade do imóvel.
A matrícula, por sua vez, é o registro que identifica juridicamente a propriedade. Embora sejam documentos diferentes, a situação cadastral e documental dos imóveis pode representar um obstáculo para empresas que buscam regularizar edificações antigas.
Para tentar simplificar o procedimento, Abilio informou que pretende encaminhar à Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que permita a concessão do Habite-se independentemente da matrícula do imóvel.
A proposta, entretanto, não prevê a dispensa das exigências técnicas. Conforme explicou o prefeito, os estabelecimentos continuarão sujeitos à apresentação de projetos aprovados e à indicação de responsáveis técnicos, preservando os critérios de segurança das edificações.
PRORROGAÇÃO AINDA PRECISA SER FORMALIZADA
Apesar do anúncio, a ampliação do prazo ainda depende de formalização oficial pela Prefeitura de Cuiabá. A Fecomércio-MT informou que acompanhará as atualizações divulgadas pelos canais oficiais do município.
Até a publicação da medida formal, os empresários devem acompanhar as orientações da administração municipal para verificar como o novo prazo será aplicado e quais procedimentos deverão ser adotados para a regularização.
A expectativa é que a prorrogação conceda mais tempo para a adequação dos imóveis comerciais, reduzindo dificuldades para o setor produtivo sem comprometer as exigências de segurança.
O Povo MT segue acompanhando as medidas da Prefeitura de Cuiabá e os desdobramentos que impactam o comércio e os empresários da capital.
