Operação Legado mira ex-secretária municipal, empresários e empresa suspeita de integrar esquema de peculato e lavagem de dinheiro em Nossa Senhora do Livramento; Justiça determinou bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões.
DA REDAÇÃO | FOTO: POLÍCIA CIVIL-MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), a Operação Legado, para investigar o núcleo financeiro de um suposto esquema criminoso que teria provocado prejuízos aos cofres públicos de Nossa Senhora do Livramento. As apurações identificaram movimentações bancárias superiores a R$ 90 milhões nas contas dos investigados, incluindo operações realizadas em uma conta vinculada a uma pessoa que já havia morrido à época das transações.
A ação tem como foco suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e participação em organização criminosa relacionadas à gestão municipal anterior. Ao todo, são cumpridas 30 ordens judiciais expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá, com base nas investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Entre os alvos estão uma pessoa jurídica e cinco pessoas físicas, incluindo uma ex-secretária municipal, empresários e pessoas apontadas como possíveis intermediárias financeiras do esquema. Cerca de 30 policiais vinculados às delegacias da Diretoria de Atividades Especiais participam do cumprimento das determinações judiciais.
INVESTIGAÇÃO APURA CONTRATOS DA PREFEITURA
A Operação Legado é um desdobramento da Operação Liberatio, deflagrada em 2024 pelo Núcleo de Ação de Competência Originária do Ministério Público de Mato Grosso (NACO/MPMT), que teve como alvos, na ocasião, o então prefeito e integrantes do secretariado municipal.
A partir dos trabalhos anteriores, a Deccor instaurou uma investigação para rastrear o caminho percorrido por recursos que teriam sido desviados de contratos firmados pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.
Dois contratos estão no centro das apurações. O primeiro previa o fornecimento de combustíveis para abastecer a frota de veículos oficiais do município. O segundo era destinado à reforma de pontes de madeira na cidade, com serviços atribuídos a uma empresa de construção civil.
Os investigadores buscam esclarecer se os recursos relacionados aos contratos públicos foram desviados e posteriormente movimentados por meio de operações financeiras destinadas a ocultar sua origem ou dificultar o rastreamento.
MOVIMENTAÇÕES SUPERAM R$ 90 MILHÕES
Durante a análise financeira, a Polícia Civil identificou movimentações superiores a R$ 90 milhões nas contas bancárias dos alvos. Entre as operações consideradas suspeitas estão transações envolvendo uma pessoa falecida à época das movimentações.
Segundo as informações da investigação, essa pessoa era mãe do proprietário do posto de combustíveis investigado e avó da proprietária da construtora que teria recebido, de forma considerada atípica, valores provenientes do estabelecimento comercial.
A relação entre as pessoas envolvidas e o fluxo dos recursos é um dos pontos examinados pelos investigadores para esclarecer a possível utilização de contas bancárias e empresas na circulação de valores relacionados aos contratos públicos.
As movimentações identificadas, por si só, não representam necessariamente o valor efetivamente desviado. A investigação busca determinar a origem, o destino e a eventual relação das transações com os fatos apurados.
JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 15,8 MILHÕES
Entre as medidas autorizadas judicialmente estão sete mandados de busca e apreensão e seis ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis. As diligências têm o objetivo de reunir novas provas, aprofundar a análise das operações financeiras e identificar possíveis outros envolvidos.
A Justiça também determinou o bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além do sequestro de dois carros, uma motocicleta e um caminhão.
Outra medida proíbe a empresa investigada nesta fase de participar de licitações e firmar contratos com o Poder Público, especialmente com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.
Também foram expedidas determinações às instituições financeiras com as quais a pessoa falecida mantinha relacionamento bancário. A ordem busca impedir a reativação ou a utilização indevida da conta por terceiros, inclusive por pessoas que possuam poderes de representação.
APURAÇÕES CONTINUAM
A Operação Legado busca aprofundar a identificação dos beneficiários das movimentações financeiras e esclarecer a possível participação de cada investigado no esquema. A análise dos documentos, dispositivos eletrônicos e registros bancários deverá contribuir para a reconstrução do fluxo dos recursos e para a identificação de eventuais novas conexões.
As suspeitas permanecem sob investigação, e a responsabilidade criminal dos envolvidos deverá ser estabelecida pelas autoridades competentes, com respeito ao direito de defesa e à presunção de inocência.
O Povo MT segue acompanhando os desdobramentos da Operação Legado e as investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos em Mato Grosso.
