CPI DA SAÚDE APURA R$ 1,1 BILHÃO EM PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS E QUESTIONA EX-SECRETÁRIO EM MATO GROSSO

Gilberto Figueiredo respondeu a cerca de 70 perguntas na Assembleia Legislativa e defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão; comissão vai pedir novos esclarecimentos sobre acordo com o Ministério Público.

DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (14), o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, para esclarecer questões relacionadas a contratos, pagamentos e procedimentos administrativos realizados pela pasta entre 2019 e 2025.

Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), foram feitas cerca de 70 perguntas. Acompanhado de advogado, o ex-secretário abriu mão do direito ao silêncio e apresentou explicações sobre as decisões tomadas durante sua passagem pelo comando da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Um dos principais pontos discutidos foi o volume de pagamentos indenizatórios realizados pela pasta, que, segundo os dados apresentados durante a sessão, somaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos. Os parlamentares também questionaram a continuidade desse tipo de procedimento após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, além de possíveis irregularidades apontadas por órgãos de controle.

EX-SECRETÁRIO DEFENDE PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS

Questionado sobre sua participação nas contratações, nos reconhecimentos de dívidas e nos pagamentos efetuados pela SES, Gilberto Figueiredo afirmou que os processos administrativos não dependiam exclusivamente de sua autorização. Segundo ele, as demandas passavam por diferentes departamentos e recebiam pareceres e observações de integrantes das nove secretarias adjuntas da pasta antes da decisão final.

O ex-secretário confirmou o montante de R$ 1,1 bilhão em pagamentos indenizatórios e afirmou que, durante o período em que esteve à frente da Saúde estadual, o orçamento da secretaria ultrapassou R$ 31 bilhões.

Ao justificar os procedimentos, ele argumentou que os pagamentos estavam relacionados a serviços prestados ou produtos adquiridos pelo Estado, mesmo quando não havia uma contratação regular concluída previamente.

“Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, declarou.

A explicação foi contestada por Wilson Santos. O presidente da CPI observou que a pandemia representou uma situação excepcional, com flexibilização de regras, mas questionou a continuidade dos pagamentos indenizatórios após o período emergencial.

Segundo o parlamentar, houve crescimento de quase 500% nesse tipo de pagamento no período pós-pandemia, o que motivou novos questionamentos sobre os procedimentos adotados pela secretaria.

Em resposta, Gilberto negou que a gestão tenha se acomodado diante da situação e sustentou que havia mecanismos de comprovação dos serviços realizados.

“Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação (indenizatórios). Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, afirmou.

CPI VAI COBRAR ESCLARECIMENTOS SOBRE TAC

Outro tema de destaque foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, instrumento relacionado aos procedimentos de contratação e à continuidade dos serviços de saúde.

Gilberto Figueiredo afirmou que o acordo foi firmado inicialmente com duração de dois anos e que permanecia vigente. Wilson Santos, por sua vez, sustentou que o prazo havia terminado em 31 de agosto de 2026.

Durante o debate, o ex-secretário confirmou que a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde prorrogou o acordo por mais 60 dias.

Gilberto explicou que o instrumento foi criado para evitar a interrupção dos atendimentos e contemplava compromissos relacionados tanto à gestão de pessoal quanto à contratação de serviços.

“Eu mesmo fui autor do comunicado ao Ministério Público Estadual que era o TAC nº 01/2019. O objetivo primeiro era não paralisar e não colapsar o serviço de saúde. No TAC existe o compromisso elaborado tanto na questão da gestão de pessoal como também na contratação de serviço”, explicou.

Diante das informações apresentadas, a CPI informou que vai requisitar novos esclarecimentos à Secretaria de Estado de Saúde sobre a tramitação, a vigência e as prorrogações do termo.

ÓRGÃOS DE CONTROLE ENTRARAM NO CENTRO DOS QUESTIONAMENTOS

Os deputados também questionaram os motivos pelos quais a secretaria não teria atendido a alertas emitidos por órgãos de controle, entre eles a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Conforme os questionamentos apresentados durante a sessão, esses órgãos identificaram possíveis irregularidades e recomendaram a suspensão ou a correção de determinados procedimentos administrativos.

Gilberto argumentou que a interrupção de serviços de saúde poderia colocar pacientes em risco e afirmou que cabia ao gestor avaliar os pareceres técnicos e tomar decisões diante das circunstâncias.

“O gestor, sim, ele é assessorado por parecer, mas ele está sentado no cargo para tomar a decisão. Eu nunca fui omisso, nunca abri mão de tomar uma decisão por causa de alerta para não deixar o paciente morrer. Eu tive o coração de correr os riscos. E estou sujeito a eles. Vou passar pelos escrutínios”, declarou.

A discussão evidenciou a preocupação da comissão em esclarecer como eram tomadas as decisões administrativas e quais critérios eram utilizados para dar continuidade a serviços mesmo diante de alertas dos órgãos de controle.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO E MUDANÇAS NAS EMPRESAS

A contratação de empresas sem processo licitatório e a ocorrência de irregularidades envolvendo prestadoras de serviços também foram abordadas durante o depoimento.

O ex-secretário afirmou que a administração pública enfrenta dificuldades para acompanhar mudanças na composição societária, na razão social e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas contratadas.

Segundo Gilberto, algumas prestadoras podem alterar sua estrutura ou passar a operar com outra identificação empresarial, o que, em sua avaliação, dificulta o acompanhamento por parte do poder público.

“Tem empresas que têm mais de 100 sócios. Eu apurei e fui buscar. Como um gestor vai conseguir controlar isso? Tomei conhecimento, sim, fiz demanda junto da PGE de como poder evitar isso. Infelizmente, tem empresas que não cumprem contrato e no outro dia nasce com um outro nome ou outro CNPJ e o governo não tem como impedir”, afirmou.

As declarações foram apresentadas no contexto das perguntas sobre os mecanismos de fiscalização e controle das empresas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde.

CPI QUESTIONA REFERÊNCIA À “MULHER DA SES”

Outro assunto levantado pelos parlamentares foi a menção à chamada “Mulher da SES” em autos de procedimentos investigatórios relacionados à Operação Espelho, que apura questões envolvendo contratos e licitações.

Questionado sobre a identidade da pessoa mencionada nas investigações, Gilberto contestou a referência e afirmou que não havia uma pessoa formalmente identificada daquela maneira. Ele citou a dimensão do quadro funcional da secretaria, que, segundo seus dados, contava com aproximadamente 6,5 mil servidores, dos quais 4.194 seriam mulheres.

Diante da resposta, Wilson Santos anunciou que apresentará um requerimento para convocar, na condição de testemunha, a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset.

Ao comentar o assunto, o ex-secretário afirmou que não pretende atribuir nomes às pessoas que ocupam cargos públicos de maneira regular.

“Eu não vou ficar dando nomes às pessoas que estão legalmente investidas nos cargos publicados em Diário Oficial”, declarou.

A eventual convocação deverá permitir que a comissão aprofunde os esclarecimentos sobre os fatos mencionados nos procedimentos investigatórios.

EX-SECRETÁRIO ENTREGA LIVRO À COMISSÃO

Ao final da oitiva, Gilberto Figueiredo solicitou que um exemplar do livro Sem tempo para respirar fosse incluído nos autos da CPI da Saúde.

Segundo ele, a obra reúne informações sobre a atuação da Secretaria de Estado de Saúde durante a pandemia de Covid-19 e as medidas adotadas para enfrentar a emergência sanitária.

O ex-secretário destacou o trabalho realizado pelas equipes e citou a criação de um centro de triagem voltado ao atendimento de pacientes com suspeita da doença.

“Não fico feliz com os óbitos que ocorreram, mas fico feliz, se muitos de nós estamos aqui hoje, é porque trabalhamos muito para que isso acontecesse. Criamos o maior centro de triagem de Covid-19 e atendemos milhares de pessoas”, afirmou.

Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os membros Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).

A comissão deve dar continuidade às apurações, com novos pedidos de informações à Secretaria de Estado de Saúde e possíveis oitivas para esclarecer os procedimentos administrativos, os pagamentos indenizatórios e as contratações realizadas no período investigado.

O Povo MT segue acompanhando os trabalhos da CPI da Saúde e os desdobramentos das investigações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.