JUSTIÇA BLOQUEIA BENS EM INVESTIGAÇÕES DE FRAUDES TRIBUTÁRIAS QUE SUPERAM R$ 1,6 MILHÃO EM MT
Decisões atingem casos investigados em Nova Mutum e Primavera do Leste e incluem bloqueio de valores, restrições sobre veículos e sequestro de imóveis.
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
Duas decisões judiciais favoráveis ao Estado de Mato Grosso autorizaram medidas patrimoniais para assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão em investigações de possíveis crimes contra a ordem tributária. As determinações incluem bloqueio de valores em contas bancárias, indisponibilidade de veículos e, em um dos casos, sequestro de imóveis.
Os procedimentos foram conduzidos pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), com manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis.
As apurações envolvem suspeitas de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e possíveis irregularidades em operações de comercialização de produtos agrícolas.
Empresa de Nova Mutum acumula dívida superior a R$ 1,1 milhão
A primeira investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua no comércio de materiais de construção e na prestação de serviços mecânicos.
Segundo a Defaz, foram identificados indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não pagamento de ICMS declarado pela própria empresa. Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e ultrapassam R$ 1,1 milhão.
A investigação resultou no indiciamento de um suspeito pela suposta prática de crime tributário.
Para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz solicitou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado.
O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, por meio do Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.
Investigação apura fraude na comercialização de milho
O segundo caso envolve um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme as investigações, operações de comercialização de milho teriam sido simuladas para obter indevidamente benefícios fiscais, provocando o não recolhimento de ICMS devido ao Estado.
Durante as apurações, também foram identificadas ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado no âmbito da Operação Crédito Podre.
Com base nos indícios reunidos, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.
Nesse procedimento, a Defaz requereu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do polo de Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.
Força-tarefa atua na recuperação de recursos públicos
As decisões destacam a atuação conjunta dos órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), responsável por articular ações de investigação e recuperação de valores devidos ao Estado.
A força-tarefa reúne o Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Civil, por intermédio da Defaz; a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
As medidas patrimoniais têm como finalidade preservar bens e valores para possibilitar a recuperação dos recursos, conforme o andamento dos procedimentos judiciais.
Os casos seguem relacionados a suspeitas investigadas pelas autoridades, e o indiciamento não representa, por si só, condenação dos envolvidos.
O Povo MT segue acompanhando as ações de combate a crimes tributários e de proteção aos recursos públicos em Mato Grosso.
