Emenda promulgada pelo Congresso Nacional prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026), da sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. Durante a cerimônia, Lula ergueu um exemplar da Constituição Federal para celebrar a medida, considerada um marco para os direitos dos trabalhadores.
A promulgação foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e contou também com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares e autoridades.
A Emenda Constitucional nº 141 estabelece a transição para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução salarial. A mudança também prevê a diminuição gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.
MUDANÇAS SERÃO GRADUAIS
Conforme o texto promulgado, a implementação ocorrerá em etapas. Após 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A medida busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e favorecer a convivência familiar e a qualidade de vida, preservando os salários.
A sessão também marcou a promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A mudança na jornada de trabalho representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e terá aplicação conforme os prazos de transição previstos na emenda.
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