Proposta aprovada por 17 votos na Câmara de Cuiabá busca conscientizar pais e responsáveis sobre os riscos do chamado sharenting e aguarda sanção do prefeito Abilio Brunini.
DA REDAÇÃO | FOTO: DIVULGAÇÃO
A exposição excessiva de crianças e adolescentes nas redes sociais por pais e responsáveis é o tema de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá, de autoria do vereador tenente-coronel Dias (Cidadania). A proposta institui uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos do compartilhamento de imagens, vídeos, informações pessoais e detalhes da rotina de menores de idade na internet.
A iniciativa trata do chamado sharenting, expressão utilizada para definir a prática de pais ou responsáveis que publicam frequentemente conteúdos relacionados aos filhos em plataformas digitais. Embora muitas vezes esse compartilhamento aconteça como forma de registrar momentos familiares, a divulgação de informações pode comprometer a privacidade das crianças e abrir brechas para diferentes tipos de crimes.
Na justificativa do projeto, Dias, que tem a segurança pública entre suas principais bandeiras e integra a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, chama a atenção para os riscos da superexposição no ambiente virtual.
“O ambiente digital já se mostrou perigoso para a vida das crianças. A exposição excessiva de imagens e vídeos pode facilitar o compartilhamento desse material por criminosos em redes de exploração sexual infantil, além de favorecer a ocorrência de outros crimes, incluindo sequestros, uma vez que a rotina desses menores acaba se tornando conhecida por qualquer pessoa que tenha acesso ao conteúdo”, alertou o parlamentar.
O texto foi aprovado por 17 votos favoráveis durante a sessão parlamentar da última quinta-feira (5). A proposta está alinhada à Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, além de observar os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com a aprovação, o projeto prevê que a Prefeitura de Cuiabá desenvolva ações permanentes de orientação a pais e responsáveis, com foco na conscientização sobre os impactos da divulgação excessiva de conteúdos envolvendo menores nas redes sociais.
Entre as medidas previstas estão debates sobre o uso seguro e responsável da internet, incentivo à construção da autonomia digital dentro das famílias e fortalecimento da cultura de respeito à imagem, à privacidade e à dignidade de crianças e adolescentes.
O vereador também defendeu que as famílias acompanhem as transformações tecnológicas e compreendam os riscos associados à circulação de informações pessoais no ambiente digital.
“As famílias precisam acompanhar as transformações tecnológicas e os novos riscos decorrentes da circulação desses conteúdos. Dessa forma, poderão tomar decisões conscientes sobre como suas crianças e adolescentes serão inseridos nesse universo, que se renova a cada dia e, na mesma proporção, amplia os riscos a que estão expostos”, concluiu.
A proposta estabelece ainda que as ações sejam incorporadas às campanhas de proteção à criança e ao adolescente já realizadas pelo município, sem gerar aumento de despesas para os cofres públicos.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para análise do Poder Executivo e aguarda sanção do prefeito Abilio Brunini. Caso seja sancionada, a medida permitirá a implementação da campanha permanente de conscientização em Cuiabá.
