Política

CCJR DA ALMT APROVA PROJETO QUE CRIA SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER EM MATO GROSSO

Proposta do deputado Valdir Barranco reconhece empresas que adotam iniciativas de valorização feminina no ambiente de trabalho; comissão também analisou outras 21 matérias e recomendou a derrubada de veto parcial do Executivo.

DA REDAÇÃO

Foto: ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), a redação final do Projeto de Lei nº 592/2023, que institui o selo Empresa Amiga da Mulher. De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta busca reconhecer empresas que desenvolvem iniciativas voltadas à valorização e à participação feminina no ambiente profissional.

Durante a reunião, presidida pelo deputado Júlio Campos (União), foram apreciadas 21 matérias. Desse total, 17 receberam parecer favorável e quatro tiveram manifestação contrária. Os parlamentares também aprovaram parecer pela derrubada de um veto parcial do Poder Executivo.

SELO PRETENDE RECONHECER EMPRESAS QUE VALORIZAM AS MULHERES

Júlio Campos, que é membro titular da comissão e conduziu os trabalhos, destacou a importância de iniciativas que estimulem a presença das mulheres no mercado de trabalho e ampliem suas oportunidades de participação em diferentes setores da sociedade.

O parlamentar também defendeu o fortalecimento da representatividade feminina na política e no meio empresarial.

Segundo ele, o selo permitirá que consumidores e trabalhadores identifiquem empresas comprometidas com a valorização das mulheres mato-grossenses.

PROJETO GARANTE ACOMPANHAMENTO FEMININO EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS

Outro destaque da reunião foi a aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 993/2023, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode).

A proposta assegura às mulheres desacompanhadas o direito de contar com a presença de uma funcionária durante exames ou procedimentos médicos que provoquem perda total ou parcial da consciência.

A medida busca ampliar a proteção e a segurança das pacientes durante atendimentos de saúde em situações de vulnerabilidade.

CCJR RECOMENDA DERRUBADA DE VETO DO EXECUTIVO

A comissão também analisou o Veto Parcial nº 83/2026, apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Pode).

A proposta estabelece a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e cria o Sistema Estadual de Recursos Minerais.

Após análise, a CCJR aprovou parecer favorável à derrubada do veto, acolhendo os argumentos apresentados no relatório, que aponta a necessidade da estrutura prevista no projeto para o funcionamento do sistema estadual.

A decisão da comissão representa uma recomendação, cabendo ao plenário da Assembleia Legislativa a deliberação sobre a manutenção ou derrubada do veto.

ORÇAMENTO DE 2027 DEVE CONSIDERAR REFORMA ADMINISTRATIVA

Durante o encontro, Júlio Campos também comentou a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, já encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado, o Executivo solicitou que a Casa aguarde até a próxima semana para apresentar os ajustes necessários em razão das mudanças previstas na reforma administrativa, que deverão envolver a estrutura de secretarias e órgãos estaduais.

Campos explicou que, como o projeto não pode ser retirado da Assembleia para alterações pelo governo, caberá ao próprio Legislativo incorporar as modificações solicitadas durante a tramitação.

A expectativa, conforme o parlamentar, é concluir a votação do orçamento ainda em dezembro.

Ele também ressaltou que as emendas parlamentares são de competência da Assembleia Legislativa e serão mantidas independentemente das mudanças na estrutura administrativa do governo estadual.

Além de Júlio Campos, participaram presencialmente da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB). Diego Guimarães (Republicanos) registrou presença por meio do sistema remoto.

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