
Reunião na sede da Famato contou com a participação do governador em exercício Max Russi e representantes do agronegócio; áreas úmidas, direitos dos animais e cobrança da Tacin estão entre os temas debatidos.
POR LUCIANA BUENO | FOTO: HIDERALDO COSTA/ALMT
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, nesta terça-feira (17), cinco pautas consideradas estratégicas para o setor produtivo estadual. O encontro foi realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá, e reuniu parlamentares, representantes do Governo do Estado e lideranças do agronegócio.
Entre os assuntos debatidos estão projetos de lei relacionados à caracterização e preservação das áreas úmidas, à criação do Código de Direitos dos Animais e à cobrança da Taxa de Controle e Combate aos Incêndios (Tacin). Também foram discutidos estudos sobre os murundus, formações naturais caracterizadas por pequenas elevações arredondadas de terra, comuns em áreas de Cerrado e regiões de transição.
Presente na reunião, o governador em exercício e deputado estadual Max Russi (Podemos) ressaltou a importância da Frente Parlamentar como espaço de diálogo entre o Legislativo e o setor agropecuário, especialmente diante da necessidade de analisar propostas que estão em tramitação na Assembleia.
Segundo Russi, a proximidade do encerramento do ano e da atual Legislatura exige atenção às matérias pendentes, para evitar que projetos de interesse do setor sejam arquivados. Ele defendeu a participação dos representantes do agronegócio na apresentação de sugestões e possíveis alterações nos textos.
O parlamentar também afirmou que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa estão abertos ao diálogo para construir soluções que conciliem a segurança jurídica dos produtores com as preocupações ambientais e econômicas.
ÁREAS ÚMIDAS: SETOR DEFENDE MAIS ESTUDOS ANTES DA VOTAÇÃO
Um dos principais pontos da reunião foi o Projeto de Lei nº 845/2026, de autoria dos deputados Dr. Eugênio (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Max Russi (Podemos). A proposta estabelece regras para caracterização, proteção, preservação e conservação das áreas úmidas de Mato Grosso.
O diretor-executivo do Fórum Mato-grossense da Agropecuária, Xisto Bueno, defendeu que a votação seja adiada até que sejam esclarecidas dúvidas sobre a aplicação prática das regras previstas no projeto.
De acordo com ele, a proposta foi elaborada com base em estudos realizados nas regiões do Araguaia e do Guaporé, com participação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que também fundamentaram uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Embora reconheça a importância de transformar a resolução em legislação para ampliar a segurança jurídica, Bueno avalia que as regras ainda precisam ser testadas e aprofundadas para evitar dificuldades na aplicação pelos produtores rurais.
Outro ponto levantado foi a situação dos murundus, que não teriam sido contemplados no estudo utilizado como referência para a proposta. Segundo o representante do setor, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) considera essas formações áreas que exigem atenção especial, existindo a possibilidade de enquadramento como Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Para Xisto Bueno, é necessário reunir mais estudos e comprovações científicas sobre essas áreas antes de estabelecer restrições ou autorizações de exploração.
Max Russi informou que as divergências apresentadas pelo setor serão discutidas nas próximas semanas e que a intenção é buscar um entendimento antes de levar a proposta à votação.
CÓDIGO DE DIREITOS DOS ANIMAIS GERA QUESTIONAMENTOS
Outro projeto que provocou debate foi o PL nº 1836/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que institui o Código de Direitos dos Animais em Mato Grosso.
Xisto Bueno solicitou a retirada da matéria de pauta ou a apresentação de um substitutivo integral. A principal preocupação do setor agropecuário é que o texto, na avaliação do representante, não diferencia adequadamente os animais domésticos destinados à companhia daqueles criados para produção, como bois, cavalos e galinhas.
Segundo ele, a aplicação das mesmas exigências aos diferentes tipos de criação poderá gerar dificuldades para a atividade pecuária, elevar os custos de produção e provocar impactos na cadeia produtiva.
O representante argumentou que os cuidados previstos na proposta são importantes, mas precisam considerar as características e finalidades de cada categoria animal, evitando que regras destinadas aos animais de estimação sejam aplicadas indistintamente aos animais de produção.
COBRANÇA DA TACIN E POSSÍVEIS DÉBITOS RETROATIVOS
A Taxa de Controle e Combate aos Incêndios (Tacin), instituída pela Lei nº 9.067/2008, também esteve entre os assuntos discutidos.
De acordo com Xisto Bueno, a cobrança foi suspensa após questionamentos judiciais sobre sua constitucionalidade, mas decisões posteriores reconheceram a legalidade da taxa, permitindo a cobrança de valores referentes aos últimos cinco anos.
O diretor-executivo informou que, após articulação do setor produtivo, com participação de Max Russi, foi encaminhada à Assembleia Legislativa uma proposta de anistia dos débitos anteriores, com previsão de retomada da cobrança a partir de 2027.
Ele também relatou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se comprometeu a elaborar um novo cálculo para a taxa, após diálogo com representantes do agronegócio. Uma minuta da proposta já teria sido apresentada e discutida com o setor.
A preocupação está relacionada aos critérios atuais de cobrança, que estabelecem um valor mínimo de três Unidades Padrão Fiscal (UPFs), mas não determinam um limite máximo, podendo resultar em valores elevados para os contribuintes.
Max Russi informou que o Governo do Estado deverá encaminhar, nos próximos dias, um projeto relacionado à cobrança retroativa da Tacin. A proposta será analisada pelos deputados e poderá receber sugestões dos representantes do Fórum Mato-grossense da Agropecuária.

NININHO DEFENDE PARTICIPAÇÃO DO SETOR NAS DECISÕES
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), destacou a importância da Frente Parlamentar da Agropecuária no acompanhamento de projetos que podem afetar diretamente a rotina dos produtores rurais.
Para o parlamentar, a participação das entidades representativas é fundamental para evitar a aprovação de regras que não considerem a realidade do campo e possam gerar dificuldades desnecessárias ao setor.
Como exemplo, Nininho mencionou uma proposta que tratava da proibição do uso de correntão no desmatamento de áreas com autorização ambiental. Na avaliação dele, o proprietário rural deve ter condições de escolher o método de trabalho, desde que respeite as licenças e as exigências dos órgãos ambientais.
O deputado também argumentou que o uso do correntão pode facilitar o aproveitamento de material lenhoso destinado à produção de biomassa e reduzir os custos da operação.
Segundo os valores apresentados pelo parlamentar, o procedimento pode custar entre R$ 150 e R$ 200 por hectare, enquanto outros métodos podem ultrapassar R$ 1 mil para realizar o mesmo serviço.
A reunião reforçou a intenção de manter o diálogo entre o Parlamento Estadual, o Governo de Mato Grosso e as entidades do agronegócio na discussão de propostas que envolvem legislação ambiental, tributação e desenvolvimento da atividade produtiva.



