CPI da Saúde avança em investigação sobre contratos e pagamentos da SES em MT
Auditores da CGE apontam irregularidades em despesas indenizatórias e contratos analisados pela comissão da ALMT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou nesta quarta-feira (13) mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga possíveis irregularidades em contratos, licitações e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde entre os anos de 2019 e 2022.
A oitiva ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e foi conduzida pelo presidente da CPI, o deputado estadual Wilson Santos.
Prestaram depoimento os auditores da Controladoria-Geral do Estado, Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite, responsáveis pelas análises técnicas relacionadas aos contratos e pagamentos realizados pela pasta da Saúde, principalmente durante o período da pandemia da Covid-19.
Durante a reunião, os auditores explicaram que os trabalhos envolveram a análise de contratos e despesas que somam aproximadamente R$ 175 milhões. Segundo eles, diante do grande volume de informações, foi necessário adotar metodologia por amostragem, priorizando contratos de maior valor e processos considerados mais relevantes.
Os técnicos também relataram que parte dos pagamentos analisados ocorreu sem contratos formais vigentes, utilizando despesas indenizatórias em caráter excepcional. Além disso, relatórios da CGE apontaram possíveis vínculos entre empresas prestadoras de serviços à saúde pública estadual.
Segundo Wilson Santos, os depoimentos reforçam informações já identificadas nas etapas anteriores da investigação e marcam uma nova fase dos trabalhos da comissão.
O parlamentar informou que a CPI deve convocar representantes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, da Polícia Civil de Mato Grosso e servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde, além de buscar o cruzamento de informações técnicas, administrativas e investigativas.
Participaram ainda da reunião, de forma on-line, o deputado estadual Eduardo Botelho e, presencialmente, o deputado estadual Enfermeiro Dejair.
Ao final da sessão, a CPI informou que encaminhará recomendações ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à SES e à Casa Civil do Governo do Estado.
Entre as medidas propostas estão o levantamento completo das despesas indenizatórias realizadas desde 2018, com detalhamento de prestadores, valores, objetos e unidades hospitalares envolvidas, além da suspensão de novos pagamentos indenizatórios sem autorização da Secretaria Adjunta de Aquisições da SES e comunicação obrigatória à CGE e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A comissão também recomendou que o Ministério Público seja informado sobre a situação atual do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, incluindo dados referentes aos anos de 2025 e 2026 para análise de eventual nova ação de improbidade administrativa.
Autor: Redação
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