Nova resolução atende demanda da Famato e traz mais segurança para produtores no acesso a financiamentos
Os produtores rurais de Mato Grosso terão mais prazo para atender às exigências ambientais relacionadas ao crédito rural. A mudança foi oficializada por meio da Resolução nº 5.503 do Conselho Monetário Nacional, publicada na noite de terça-feira (12).
A nova normativa altera regras de impedimentos socioambientais para concessão de crédito rural e amplia os prazos para verificação de supressão de vegetação nativa nas propriedades rurais.
A medida atende uma demanda apresentada pelo Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e é considerada importante para produtores que enfrentavam dificuldades no acesso ao financiamento bancário devido às exigências ambientais vinculadas ao monitoramento por satélite.
Conforme a resolução, passa a valer um cronograma escalonado para aplicação das exigências relacionadas ao Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe).
Os novos prazos serão aplicados de acordo com o tamanho da propriedade rural. Até janeiro de 2027, as exigências passam a valer para imóveis acima de 15 módulos fiscais. Em julho de 2027, entram as propriedades entre 4 e 15 módulos fiscais. Já os imóveis com até 4 módulos fiscais terão prazo até janeiro de 2028.
Segundo o Sistema Famato, produtores relatavam insegurança jurídica e dificuldades para acessar linhas de crédito devido às regras de checagem ambiental ligadas ao monitoramento do desmatamento.
Outra mudança importante trazida pela resolução é a ampliação dos documentos aceitos para comprovação de regularidade ambiental. Além da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), agora também poderão ser apresentados termos de compromisso ambiental e outros atos equivalentes emitidos pelos órgãos competentes.
O analista de agricultura do Sistema Famato, Alex Rosa, afirmou que a nova normativa oferece mais previsibilidade aos produtores, especialmente pequenos e médios agricultores.
Segundo ele, o adiamento dos prazos evita bloqueios imediatos no acesso ao crédito rural e permite mais tempo para regularização documental e ambiental das propriedades.
Alex Rosa também destacou que a flexibilização reduz a insegurança enfrentada por produtores que alegavam não ter sido previamente notificados sobre registros ambientais vinculados ao Prodes.
Para o Sistema Famato, a resolução deve evitar prejuízos econômicos, garantir a continuidade da produção agrícola e proporcionar maior estabilidade para financiamentos, investimentos em lavouras e custeio das atividades no campo.
Autor: Redação
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