Operação Alvará Regular apreende produtos vencidos e intensifica fiscalização em casas noturnas de Cuiabá
Ação da Prefeitura notificou estabelecimentos, orientou sobre poluição sonora e verificou normas de segurança na Capital
Da Redação | Foto: Reprodução
A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta quarta-feira (20) a Operação Alvará Regular: Casas Noturnas, com fiscalizações em três estabelecimentos da Capital. A ação resultou em apreensão de produtos vencidos, notificações para regularização e orientações relacionadas à poluição sonora e segurança dos locais.
A operação é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e conta com apoio do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Procon Municipal de Cuiabá, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
As equipes realizaram vistorias em casas noturnas localizadas na Avenida Manoel José de Arruda, no bairro Porto; Rua Jornalista Roberto Jaques Brunini, no Jardim Europa; e Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz.
Durante as fiscalizações, foram analisadas condições de segurança contra incêndio e pânico, documentação de funcionamento, alvarás sanitários, emissão de ruídos e medidas de proteção ao consumidor.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, afirmou que a operação possui caráter preventivo e orientativo, mas pode gerar sanções em casos de irregularidades graves.
Segundo ela, as ações foram intensificadas após um incêndio registrado recentemente em uma casa noturna da Capital, aumentando a preocupação com a segurança nesses espaços.
Na casa noturna localizada no bairro Porto, o Procon apreendeu 129 latas de refrigerante vencidas. A secretária adjunta do órgão, Mariana Almeida Borges, informou que foram lavrados auto de infração e auto de constatação, abrindo prazo para defesa do estabelecimento.
Já o Corpo de Bombeiros informou que, nos estabelecimentos vistoriados no Porto e no Jardim Europa, foram verificadas as condições dos extintores, sinalização, iluminação de emergência, saídas de evacuação e alvarás de segurança. Segundo o major Fábio Sabino, não foram encontradas irregularidades nesses itens.
No Jardim Europa, o Procon também orientou os responsáveis sobre a obrigatoriedade de manter preços visíveis, informar formas de pagamento aceitas e disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local acessível.
No mesmo local, a Secretaria de Ordem Pública notificou o responsável pela construção irregular de uma rampa sobre a calçada. Conforme o agente de fiscalização Aécio Benedito Dias Pacheco, a estrutura deverá ser retirada por ocupar área pública.
As equipes ainda reforçaram orientações sobre poluição sonora. Segundo o agente de fiscalização Rafael Mestre, bares e estabelecimentos comerciais podem emitir até 70 decibéis no período noturno, entre 22h e 23h59. Acima do limite permitido, o local pode sofrer multas a partir de R$ 3 mil.
O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada do Crea-MT, Reynaldo Magalhães Passos, destacou que o órgão verifica a regularidade dos profissionais responsáveis pelos projetos de prevenção e combate a incêndio.
Na terceira casa noturna fiscalizada, localizada no bairro Santa Cruz, o Corpo de Bombeiros notificou o estabelecimento por ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico. O responsável recebeu prazo de 90 dias para regularização.
A operação segue até o dia 3 de junho e também contou com apoio de policiais militares da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que atuam por meio do Programa Atividade Delegada.
