Governo de MT reabre cadastro do Repesca para pescadores artesanais nesta terça-feira
Programa garante auxílio financeiro aos profissionais impactados pela Lei do Transporte Zero; inscrição será realizada gratuitamente pela internet
Da Redação | Foto: Mailson Prado / Setasc-MT
O Governo de Mato Grosso reabre nesta terça-feira (26) os novos cadastros do programa Repesca, iniciativa estadual criada para assegurar auxílio financeiro aos pescadores profissionais artesanais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida também teve validade prorrogada por mais cinco anos.
O Repesca funciona por meio de um sistema virtual de cadastramento voltado aos trabalhadores impactados pela proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização de pescado, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.197/2023.
A inscrição será disponibilizada ao longo desta terça-feira por meio da plataforma online do Governo do Estado. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) reforçou que todo o processo é totalmente gratuito, sem cobrança de taxas ou necessidade de intermediários.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância social do programa para as famílias que dependem da pesca artesanal como principal fonte de renda.
Segundo ele, o Repesca foi criado para garantir segurança financeira e amparo aos pescadores que tiveram suas atividades impactadas pela legislação estadual.
O gestor também afirmou que a reabertura dos cadastros atende a uma determinação do governador Otaviano Pivetta, com o objetivo de fortalecer o diálogo com as comunidades pesqueiras e ampliar o acesso às políticas públicas.
O benefício é destinado aos pescadores profissionais artesanais que atuam de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal atividade de subsistência.
Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, Registro Geral de Pesca (RGP), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de documentos que comprovem o exercício da atividade pesqueira artesanal e uma autodeclaração profissional.
Também será necessário apresentar documentação dos integrantes do núcleo familiar e comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), caso possuam.
A Setasc alerta que, após a conclusão do cadastro, não será possível incluir novos documentos ou corrigir informações. Por isso, a orientação é que os pescadores organizem toda a documentação antes de iniciar o processo.
O cadastro poderá ser realizado pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o beneficiário esteja presente durante o preenchimento do sistema e assine o Termo de Responsabilidade.
O acesso ao sistema do programa pode ser feito pelo portal oficial: Repesca MT
