Mutirão Fiscal é prorrogado e contribuintes ganham nova chance para quitar dívidas com até 95% de desconto em Cuiabá
Prazo para adesão foi estendido até 30 de junho e contempla débitos tributários e não tributários vencidos até o fim de 2025
Da Redação | Foto: Assessoria
Os contribuintes de Cuiabá terão mais tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. A Prefeitura prorrogou o prazo de adesão ao programa até o dia 30 de junho, ampliando a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, e contempla créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal por meio da recuperação de créditos.
Conforme estabelece a legislação vigente, os maiores benefícios são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o desconto pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas, desde que o IPTU do exercício atual também seja quitado integralmente. Nos demais pagamentos à vista, o abatimento chega a 90%.
Já para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- 60% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 meses;
- 50% para acordos de 13 a 24 parcelas;
- 40% para parcelamentos entre 25 e 36 meses;
- 30% para pagamentos em 37 a 48 parcelas.
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita presencialmente junto à Procuradoria Fiscal do Município ou de forma online, por meio do portal eletrônico do Refis Municipal.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a decisão de ampliar o prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa.
“A prorrogação representa mais uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos em condições facilitadas, especialmente diante dos desafios econômicos enfrentados nos últimos anos”, destacou.
A expectativa da administração municipal é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes recuperem sua regularidade fiscal junto ao município.
