TCE aponta falhas em políticas climáticas de Mato Grosso e Cuiabá e cobra medidas urgentes
Levantamento identificou deficiências na governança, planejamento e financiamento de ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas
Da Redação | Foto: TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou fragilidades nas políticas climáticas desenvolvidas pelo Governo de Mato Grosso e pela Prefeitura de Cuiabá e recomendou a adoção de medidas urgentes para fortalecer a gestão ambiental e aumentar a efetividade das ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
O levantamento foi relatado pelo conselheiro Campos Neto e analisado durante sessão do Plenário Virtual realizada na semana de 25 de maio. A avaliação utilizou a metodologia ClimateScanner, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União em parceria com tribunais de contas estaduais para medir o grau de maturidade da gestão climática nos entes públicos.
A auditoria analisou três áreas consideradas estratégicas: governança, políticas públicas e financiamento.
Estado apresenta avanços, mas ainda possui lacunas
No eixo de governança, Mato Grosso obteve desempenho superior à média nacional em aspectos como marco legal, estrutura institucional e mapeamento de riscos climáticos. Apesar disso, os auditores apontaram a necessidade de integrar de forma mais efetiva os riscos climáticos ao planejamento governamental e ampliar a articulação entre diferentes órgãos e setores da administração pública.
Já em relação às políticas públicas, o Estado apresentou resultados positivos em ações de mitigação, especialmente nas áreas agropecuária e florestal, além de registrar bom desempenho em planejamento territorial e defesa civil.
Por outro lado, o relatório identificou falhas importantes, como a inexistência de um inventário estadual de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a ausência de políticas mais robustas de adaptação às mudanças climáticas.
Cuiabá tem desempenho abaixo da média nacional
No caso de Cuiabá, a avaliação foi prejudicada pela falta de informações encaminhadas ao TCE. Segundo o relatório, o município não respondeu aos ofícios enviados pela equipe de auditoria, fazendo com que a análise fosse realizada apenas com dados disponíveis publicamente.
O resultado apontou desempenho inferior à média nacional na maioria dos indicadores avaliados. Entre os principais problemas identificados estão a fragilidade da governança climática, a baixa transparência de informações públicas e a inexistência de instrumentos essenciais, como inventário de emissões de gases de efeito estufa e plano de ação climática.
Apesar disso, Cuiabá apresentou resultados positivos em algumas iniciativas voltadas à mitigação dos impactos ambientais, especialmente nas áreas de resíduos sólidos e edificações.
Falhas no financiamento preocupam auditores
A auditoria também avaliou a capacidade de mobilização e aplicação de recursos destinados às ações climáticas. Embora tanto o Estado quanto o município demonstrem potencial para captar investimentos nacionais e internacionais, foram identificadas falhas significativas no planejamento orçamentário e na fiscalização dos recursos aplicados.
Segundo os auditores, a ausência de mecanismos de monitoramento compromete a transparência e reduz a eficiência da gestão financeira voltada à agenda climática.
Recomendações
Ao analisar os resultados, o conselheiro Campos Neto destacou que tanto Mato Grosso quanto Cuiabá possuem estruturas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, mas ainda precisam avançar em aspectos estratégicos para elevar o nível de maturidade da gestão climática.
Entre as recomendações feitas pelo TCE estão a inclusão de metas climáticas nos instrumentos de planejamento e orçamento, a elaboração de inventários de emissões de gases de efeito estufa, a criação de mecanismos de monitoramento dos recursos aplicados e o fortalecimento da transparência e da integração entre os órgãos responsáveis pelas políticas ambientais.
O objetivo, segundo o Tribunal, é garantir maior eficiência nas ações públicas e preparar o Estado e os municípios para enfrentar os desafios cada vez mais intensos provocados pelas mudanças climáticas.
#opovomt #sitedenoticiasopovomt #opovomtnoticias
