TJ suspende prisão de apontada como mandante da morte do advogado Roberto Zampieri

Desembargador concede liminar e mantém Elenice Ballarotti Laurindo em liberdade até julgamento definitivo do habeas corpus

Da Redação
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, por decisão liminar proferida neste domingo (14), os efeitos do mandado de prisão preventiva expedido contra Elenice Ballarotti Laurindo, apontada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como uma das mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri.

A ordem de prisão havia sido determinada pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá após o recebimento da denúncia que tornou nove pessoas rés no processo que investiga o homicídio. Segundo a acusação, o crime teria sido motivado por uma disputa de terras avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.

Ao analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, o desembargador plantonista Gilberto Giraldelli decidiu suspender temporariamente o cumprimento da prisão até que o mérito do recurso seja apreciado pelo colegiado do Tribunal.

Na decisão, o magistrado destacou que há elementos individualizados que vinculam Elenice à investigação, incluindo movimentações financeiras consideradas relevantes pelas autoridades. Com isso, afastou o argumento da defesa de que ela estaria sendo responsabilizada apenas por ser esposa de Aníbal Manoel Laurindo, também acusado de participação no caso.

Apesar disso, o desembargador ressaltou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais. Ele observou que, em análise preliminar, não foram identificados elementos concretos que demonstrassem risco atual à investigação, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.

Outro ponto considerado foi o fato de Elenice, de 69 anos, ter permanecido em liberdade por mais de dois anos desde a execução de Roberto Zampieri, ocorrida em dezembro de 2023, sem registro de condutas que justificassem a necessidade urgente de encarceramento.

Pedido de prisão domiciliar

A defesa também solicitou que, caso a prisão fosse mantida, a medida fosse convertida em prisão domiciliar por razões humanitárias.

Segundo os autos, o genro de Elenice enfrenta um grave quadro de saúde decorrente de uma neoplasia cerebral e possui viagem marcada para os Estados Unidos, onde deverá realizar tratamento especializado. A argumentação apresentada sustenta ainda que a acusada seria a principal rede de apoio da filha, responsável pelos cuidados de quatro crianças pequenas.

No entanto, o desembargador não analisou o pedido. Conforme a decisão, a questão não havia sido submetida anteriormente ao juízo de primeira instância, o que impediria sua apreciação direta pelo Tribunal neste momento.

Processo segue em tramitação

Com a liminar concedida, o TJMT determinou a imediata comunicação à 12ª Vara Criminal de Cuiabá para impedir o cumprimento do mandado de prisão.

Após o encerramento do plantão judicial, o habeas corpus será encaminhado a um relator, que deverá solicitar informações complementares ao magistrado de primeira instância antes do julgamento definitivo do recurso.

O caso continua tramitando sob segredo de Justiça. Procurada, a defesa de Elenice informou que não fará novos pronunciamentos públicos sobre o processo.

O assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros quando deixava seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, permanece como uma das investigações criminais de maior repercussão no Estado.