PRODUTORES DE MT ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ACESSAR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

Famato cobra agilidade na regulamentação da MP 1.376/2026 para que produtores consigam reorganizar financiamentos antes da próxima safra

Da Redação / Foto: Famato

Produtores rurais de Mato Grosso que aguardam a renegociação de dívidas prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026 enfrentam dificuldades para colocar as operações em prática junto às instituições financeiras.

A situação levou a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outras entidades do setor agropecuário a formalizarem um manifesto cobrando a conclusão das etapas necessárias para que as regras anunciadas pelo Governo Federal possam ser efetivamente aplicadas nas agências bancárias.

Publicada em 15 de julho, a medida foi criada para atender produtores que tiveram perdas significativas de faturamento em razão de eventos climáticos adversos ou da queda nos preços dos produtos vinculados aos financiamentos.

A MP já recebeu regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 5.330. Entretanto, segundo as entidades, ainda existem procedimentos complementares necessários para que os produtores possam contratar as operações previstas.

Entre as pendências apontadas estão a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda para autorizar a equalização das taxas de juros das operações de renegociação, uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estabelecer regras para determinadas operações de investimento e a regulamentação do fundo garantidor previsto na medida provisória.

PRAZO É UMA DAS PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES

Para o setor produtivo, a demora na operacionalização pode comprometer o planejamento financeiro dos produtores, especialmente daqueles que dependem da renegociação para recuperar capacidade de financiamento antes do próximo ciclo agrícola.

O presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, alerta que o período disponível para concluir as operações é limitado.

Segundo ele, cada etapa pendente reduz o tempo que produtores, técnicos e instituições financeiras terão para reunir documentos, analisar os casos e formalizar os contratos.

Outro fator considerado é o calendário definido pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). O acesso ao crédito para custeio precisa respeitar as janelas de plantio estabelecidas para cada cultura e região.

Dessa forma, o cronograma administrativo da renegociação precisa acompanhar o período necessário para que os produtores obtenham recursos e iniciem a próxima safra.

PRODUTOR PRECISA COMPROVAR PERDAS

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta os produtores que pretendem utilizar as novas condições a reunir antecipadamente a documentação referente às perdas e aos financiamentos.

Além de atender aos critérios definidos na MP, o produtor deverá comprovar sua situação e apresentar informações que demonstrem os prejuízos registrados.

Em determinadas situações, poderá ser necessário apresentar laudo técnico elaborado por profissional habilitado. O documento deverá estabelecer a relação entre as perdas e as operações de crédito que serão liquidadas ou amortizadas por meio da nova contratação.

O procedimento exige análise individual dos casos, preparação da documentação e avaliação por parte das instituições financeiras.

ENTIDADES QUEREM AMPLIAR A MEDIDA

As entidades que assinaram o manifesto também defendem mudanças no texto durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.

A avaliação apresentada pelo setor é de que os critérios atuais não contemplam todos os produtores e estados que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes de perdas na atividade rural.

A reivindicação é para que, além da criação das linhas de renegociação, o Governo Federal assegure condições para que os recursos estejam disponíveis efetivamente nos bancos e que haja tempo suficiente para a conclusão dos procedimentos.

FAMATO BUSCA ALTERNATIVAS PARA O ENDIVIDAMENTO

Ao longo de 2026, a Famato vem participando de articulações relacionadas ao crédito rural e ao endividamento dos produtores de Mato Grosso.

Entre as ações estão discussões sobre renegociação de financiamentos, medidas previstas no Plano Safra, orientações sobre prorrogação de operações e alertas relacionados a impedimentos socioambientais que podem dificultar a obtenção de novos recursos.

Em julho, durante uma agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a entidade também apresentou a proposta de criação de um fundo destinado a apoiar produtores rurais em dificuldades financeiras.

A Famato afirma que continuará levando as demandas do setor aos órgãos federais e participando das discussões sobre mecanismos que possam facilitar o acesso ao crédito e contribuir para a continuidade da atividade agropecuária.