Max Russi destaca avanço em acordo para solução de impasse habitacional em áreas de Cuiabá
Reunião no Palácio Paiaguás definiu construção de TAC para garantir moradia e preservação ambiental na região das Águas Nascentes
Da Redação
Foto: Gil Gomes/Assessoria de Gabinete
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou que houve avanço nas tratativas para resolver a situação dos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá, em meio a uma disputa envolvendo ocupação urbana e preservação ambiental.
O tema foi discutido em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com a participação do governador em exercício Otaviano Pivetta, do prefeito de Cuiabá Abilio Brunini, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições.
Durante o encontro, ficou definido que Estado e município deverão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será mediado pelo Ministério Público Estadual, com o objetivo de conciliar o direito à moradia das famílias e a preservação da área conhecida como Águas Nascentes.
A articulação do acordo teve início após audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa em maio, que reuniu moradores e autoridades para debater alternativas ao impasse.
Segundo Max Russi, a mobilização do Legislativo foi fundamental para avançar nas discussões e encaminhar uma solução conjunta entre os entes públicos.
O parlamentar destacou a participação da comunidade no processo e afirmou que a audiência pública contribuiu para dar visibilidade ao caso e acelerar as negociações.
A proposta em construção prevê a possibilidade de doação de áreas estaduais ao município, que ficaria responsável pelo processo de regularização fundiária urbana (Reurb). O Estado, por sua vez, deverá atuar na implantação de infraestrutura, como pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.
Também está previsto o apoio técnico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da concessionária Águas Cuiabá, além da possibilidade de contribuição da Assembleia Legislativa em estudos técnicos.
Parte das famílias, no entanto, deverá ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco, o que representa cerca de 30% dos moradores da região, segundo estimativas apresentadas durante as discussões.
