Governo de MT amplia em 188% repasses da assistência social e muda modelo de cofinanciamento do SUAS
Nova portaria da Setasc dá mais autonomia aos municípios e redefine regras para aplicação dos recursos da assistência social.
DA REDAÇÃO / Foto: Secom-MT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), publicou nesta terça-feira (23) a Portaria nº 168/2026, que estabelece novas regras para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida redefine o modelo de repasse de recursos aos municípios e amplia a autonomia das gestões locais na execução das políticas públicas da área.
De acordo com o governo, a nova regulamentação promove reorganização na aplicação dos investimentos e eleva em mais de 188% o volume de recursos destinados às prefeituras. Em Cuiabá, por exemplo, os repasses passam de cerca de R$ 6 milhões para aproximadamente R$ 10 milhões.
Entre as principais mudanças está a descentralização da compra de cestas de alimentos, que antes era realizada pelo Estado e passará a ser executada diretamente pelos municípios, conforme as demandas locais.
Segundo o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, o novo modelo fortalece a política de assistência social ao permitir maior autonomia administrativa e mais agilidade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
Os recursos serão distribuídos entre quatro eixos principais: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS. A nova estrutura também garante manutenção de serviços como CRAS, CREAS, equipes volantes, acolhimento institucional e programas de gestão, planejamento e monitoramento.
A portaria ainda prevê incentivos financeiros adicionais para municípios que implementarem estruturas estratégicas de gestão, como vigilância socioassistencial, gestão do trabalho e áreas de planejamento financeiro e orçamentário.
O governo afirma que a medida segue diretriz de fortalecimento da gestão municipal, com descentralização administrativa e maior eficiência na execução das políticas sociais.
Para manter o recebimento dos recursos, os municípios deverão cumprir exigências de transparência e manter atualizadas as prestações de contas, com o objetivo de garantir o correto uso dos recursos públicos e a continuidade dos serviços prestados à população.
