Estudo aponta revisão de área da Resex Guariba-Roosevelt e debate mobiliza moradores em Colniza
Audiência pública apresentou diagnóstico técnico que poderá subsidiar mudanças nos limites da unidade de conservação e discussão sobre regularização fundiária.
DA REDAÇÃO / Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Moradores do distrito de Guariba, em Colniza, participaram em grande número de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), no Centro de Eventos da Igreja Assembleia de Deus, para acompanhar a apresentação do Diagnóstico Técnico Integrado da Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt.
O levantamento deverá servir como base para futuras discussões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), especialmente na análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani.
Entre os principais pontos apresentados no relatório estão a identificação de ocupações rurais consolidadas anteriores à ampliação da reserva, a presença histórica de comunidades tradicionais e a proposta de um modelo de redimensionamento territorial que busque equilibrar preservação ambiental e regularização fundiária.
O estudo foi apresentado pelo antropólogo Joany Arantes, responsável pelo levantamento antropológico e psicossocial realizado na região. Segundo ele, a pesquisa reuniu dados de campo, entrevistas e análises técnicas para compreender a realidade social, econômica e ambiental da área.
De acordo com o especialista, o levantamento identificou comunidades tradicionais ribeirinhas, mas também constatou a existência de ocupações consolidadas anteriores à ampliação dos limites da reserva, além de sobreposições fundiárias que exigem soluções estruturadas.
Uma das propostas apresentadas prevê a exclusão de aproximadamente 48 mil hectares da unidade de conservação. Caso a medida avance após análise e aprovação do Legislativo, a área da Resex passaria dos atuais cerca de 164 mil hectares para aproximadamente 111 mil hectares.
Presidente da comissão especial que acompanha o tema, Cattani afirmou que o relatório representa um instrumento técnico importante para orientar decisões futuras relacionadas à situação fundiária da região.
Segundo o parlamentar, a proposta não prevê a extinção da unidade de conservação, mas uma revisão dos limites para atender situações consideradas históricas e buscar maior segurança jurídica às famílias residentes na área.
Além das questões fundiárias, o diagnóstico apontou impactos sociais relacionados à insegurança jurídica prolongada, como dificuldades na regularização de propriedades, indefinição territorial e aumento de conflitos na região.
Entre as recomendações técnicas apresentadas estão a proteção integral das comunidades tradicionais e áreas ambientalmente sensíveis, regularização das ocupações consideradas consolidadas dentro dos critérios legais, elaboração do Plano de Manejo da reserva, fortalecimento da fiscalização ambiental e criação de mecanismos permanentes de proteção às populações tradicionais.
Entenda o caso
A Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt foi criada em 1996 pelo Governo de Mato Grosso com aproximadamente 57 mil hectares. Em 2015, a área foi ampliada para cerca de 164 mil hectares, passando a incluir regiões ocupadas por moradores e produtores rurais, situação que intensificou debates e conflitos relacionados à posse e regularização das terras.
