ABILIO DIZ QUE VAI MANTER RESTRIÇÕES A LOTES MENORES E ENDURECER REGRAS EM CUIABÁ
Prefeito afirma que administração municipal utilizará mecanismos técnicos e legais para dificultar aprovação de projetos abaixo dos padrões defendidos pela gestão.
DA REDAÇÃO / Foto: Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou que pretende manter as restrições para aprovação de novos loteamentos com áreas menores que os parâmetros defendidos pela atual gestão. A declaração foi dada durante discussões relacionadas ao planejamento urbano da capital e à revisão da legislação do setor.
Segundo Abilio, o Decreto nº 12.169/2026 continuará em vigor até que a Câmara Municipal conclua os debates sobre a atualização das normas urbanísticas de Cuiabá. A medida suspende temporariamente a análise e aprovação de novos projetos de parcelamento do solo com terrenos abaixo dos critérios definidos pela prefeitura.
O prefeito também afirmou que, caso a medida venha a ser derrubada pelos vereadores, a administração municipal pretende utilizar mecanismos administrativos, técnicos e legais para dificultar o avanço de projetos que contemplem lotes menores que 200 metros quadrados.
“Vamos colocar todas as dificuldades do mundo”, declarou o gestor ao defender a manutenção do modelo urbanístico proposto.
Abilio argumenta que a iniciativa busca garantir melhores condições de moradia e crescimento planejado para a cidade. Segundo ele, terrenos maiores oferecem mais possibilidades para futuras ampliações das residências, além de favorecerem a arborização, a drenagem urbana e a qualidade ambiental.
A proposta da gestão municipal também tem gerado debates entre representantes do setor imobiliário e da construção civil. Críticos da medida argumentam que a limitação pode impactar diretamente a oferta de moradias populares e reduzir alternativas habitacionais para famílias de baixa renda.
Por outro lado, a prefeitura sustenta que exemplos de empreendimentos implantados anteriormente em Cuiabá demonstram a viabilidade de projetos habitacionais em áreas maiores, conciliando acesso à moradia e qualidade urbana.
A discussão sobre os parâmetros mínimos dos terrenos segue em análise no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) e posteriormente deverá passar pela avaliação do Legislativo municipal. O tema vem sendo tratado como uma das pautas centrais da revisão das políticas urbanísticas da capital.
