NOVA LEI ESTADUAL BUSCA IMPULSIONAR COMÉRCIO NOS CENTROS HISTÓRICOS DE MATO GROSSO
Legislação cria incentivos tributários para estimular investimentos, fortalecer empresas e promover a revitalização das áreas centrais dos municípios.
Da Redação / Foto: Fecomércio-MT
Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) participaram, nesta terça-feira (14), de uma reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, onde o governador Otaviano Pivetta apresentou a Lei Complementar nº 849. A nova legislação institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães, estabelece mecanismos tributários destinados a incentivar a instalação de novos empreendimentos e fortalecer as empresas já existentes nas regiões centrais e históricas dos municípios mato-grossenses.
Durante o encontro, o parlamentar destacou que a legislação representa um importante passo para recuperar a atividade econômica nessas áreas, tornando o ambiente mais atrativo para investidores e incentivando o retorno do fluxo de consumidores aos centros urbanos.
Segundo Diego Guimarães, a expectativa é de que os incentivos também contribuam para oferecer maior competitividade ao comércio, refletindo em benefícios para empresários e consumidores.
A Fecomércio-MT apoiou a proposta ainda durante sua tramitação, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis). Na ocasião, a entidade defendeu a criação de incentivos fiscais voltados à recuperação urbana, ao fortalecimento da atividade comercial e à valorização do patrimônio histórico dos municípios. A Federação também ressaltou a importância da participação dos representantes do setor na definição dos critérios para concessão dos benefícios tributários.
O deputado lembrou que a medida integra um conjunto de ações desenvolvidas pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que também resultou na criação do Código de Defesa do Contribuinte e da Lei Complementar da Transação Tributária.
Para o vice-presidente da Fecomércio-MT e presidente do Sindióptica-MT, Jodeon Sampaio, a nova legislação representa um marco para a recuperação econômica dos centros históricos, ao criar condições mais favoráveis para atrair investimentos, estimular a permanência das empresas e incentivar a revitalização dos imóveis comerciais.
Além de Jodeon Sampaio, participaram da reunião o vice-presidente da Fecomércio-MT e presidente do Secovi-MT, Marco Pessoz, o diretor Sérgio Ricardo Antunes, o superintendente Igor Cunha e secretários de Estado.
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