PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE FIRMA TAC COM MP PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NA SAÚDE
Município terá prazo de 180 dias para regularizar vínculos e assegurar que convocações respeitem a ordem de classificação dos processos seletivos.
Da Redação / Foto: Secom-VG
A Prefeitura de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para aperfeiçoar os procedimentos de contratação temporária na Secretaria Municipal de Saúde. O acordo estabelece medidas voltadas à regularização dos vínculos existentes e ao cumprimento da ordem de classificação dos processos seletivos simplificados.
O documento foi assinado pela secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, pelo procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, e pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.
Pelo acordo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá adotar procedimentos para garantir que todas as futuras contratações temporárias sejam realizadas conforme a classificação dos candidatos aprovados nos processos seletivos. Também está prevista a revisão dos vínculos atuais para adequação aos critérios estabelecidos pelo Ministério Público.
Entre os compromissos assumidos pelo município estão a substituição gradativa de contratos considerados irregulares por candidatos regularmente classificados, o respeito aos resultados homologados dos certames e a ampliação da transparência, com a divulgação contínua das convocações, admissões, desistências, eliminações e reclassificações.
O TAC estabelece prazo de até 180 dias para que a administração municipal cumpra as medidas previstas e apresente ao Ministério Público a documentação que comprove a adoção das providências.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, o acordo reforça o compromisso da gestão da prefeita Flávia Moretti com a legalidade e a transparência na administração pública.
“A assinatura deste Termo de Ajustamento de Conduta reafirma o compromisso da gestão em garantir que as convocações ocorram de forma justa, respeitando a ordem de classificação dos processos seletivos. Além de atender às exigências legais, a medida fortalece a confiança da população e dos profissionais na administração pública, contribuindo para uma gestão mais ética, organizada e transparente”, afirmou a secretária.
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