VÁRZEA GRANDE DECRETA CALAMIDADE FINANCEIRA APÓS BLOQUEIO DE R$ 19 MILHÕES E DÍVIDA BILIONÁRIA EM PRECATÓRIOS

Prefeitura e DAE terão cortes de despesas; decreto prioriza saúde, educação, assistência social, abastecimento de água e folha de pagamento.

Da Redação
Foto: Prefeitura de Várzea Grande

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal na administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem medidas emergenciais para conter despesas e enfrentar a crise nas contas públicas.

A decisão foi tomada após o bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do crescimento da dívida com precatórios, que já se aproxima de R$ 1 bilhão.

Embora a arrecadação anual do município seja de cerca de R$ 2 bilhões, a Prefeitura informa que atualmente desembolsa aproximadamente R$ 6 milhões por mês para quitar parcelas de precatórios, valor significativamente superior ao registrado em gestões anteriores.

Antes da publicação dos decretos, a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro e detalhar as medidas adotadas para enfrentar a situação.

Segundo Flávia Moretti, a administração conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a utilização dos valores ficou comprometida devido à falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal.

A gestora também informou que o bloqueio judicial ocorreu em razão do não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.

Além disso, a Prefeitura afirma enfrentar outros passivos herdados, entre eles uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outro débito de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais e dificultam o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Cortes e prioridade aos serviços essenciais

Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes que não sejam considerados urgentes e da celebração de novos contratos, exceto em situações indispensáveis.

Também foi estabelecido que todas as secretarias municipais terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar um plano de redução dos gastos administrativos.

Mesmo diante da crise, a Prefeitura definiu como prioridade absoluta a manutenção dos serviços de Saúde, Educação, Assistência Social, limpeza urbana, abastecimento de água e pagamento da folha salarial.

DAE terá plano de recuperação

A situação financeira também atinge o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que entrou em estado de calamidade financeira por meio de decreto específico.

Segundo a administração municipal, a autarquia apresenta déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos de R$ 158,8 milhões ainda não inscritos em dívida ativa e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.

O decreto determina que o DAE apresente, em até 60 dias, um Plano de Recuperação Econômico-Financeira com diagnóstico da situação, metas para ampliar a arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer o equilíbrio financeiro da autarquia.

Decreto terá validade de 180 dias

O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, afirmou que o decreto tem caráter administrativo e busca reorganizar as contas públicas sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.

Segundo ele, a medida estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal, mas os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependerão do reconhecimento pelos órgãos competentes.

A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso o cenário fiscal e financeiro do município não apresente melhora.

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