ALMT DEBATE ORÇAMENTO DE 2027 COM PREVISÃO DE R$ 46,1 BILHÕES E RGA DE 5,36%

Audiência pública discutiu as projeções fiscais de Mato Grosso, renúncias de impostos e a proteção de recursos para saúde mental e combate à violência contra a mulher.

DA REDAÇÃO | FOTO: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, nesta segunda-feira (19), o planejamento orçamentário do Estado para 2027, com previsão atualizada de receita líquida de R$ 46,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 5,36% para os servidores públicos. Os números foram apresentados por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

O encontro teve como foco o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento estadual do próximo ano. Os deputados questionaram as estimativas de arrecadação, os investimentos previstos, as renúncias fiscais e a necessidade de garantir recursos para políticas públicas consideradas prioritárias.

Na proposta inicial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a receita líquida estava estimada em R$ 42,1 bilhões, enquanto a RGA prevista era de 4,2%, com impacto calculado em R$ 862,6 milhões. Os valores foram atualizados durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia em setembro.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, a nova estimativa considera o desempenho da arrecadação e uma operação de crédito proposta de R$ 1,5 bilhão. Desse montante, R$ 300 milhões seriam destinados à construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão a obras de infraestrutura.

DÉFICIT PROJETADO E SITUAÇÃO FISCAL

O PLDO estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões. Durante a audiência, Pimenta explicou que o resultado primário projetado não representa, necessariamente, desequilíbrio financeiro, uma vez que o Estado poderá utilizar superávits acumulados em exercícios anteriores para custear investimentos.

“O estado tem uma autorização para gastar mais do que o que foi arrecadado dentro do ano”, explicou o secretário, ao abordar a possibilidade de utilização dos recursos acumulados.

Pimenta também destacou que Mato Grosso mantém a classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação atribuída pelo Tesouro Nacional. Segundo ele, o resultado é sustentado pelo baixo endividamento, inferior a 10% da receita, pelo controle das despesas correntes e pelo cumprimento dos indicadores de liquidez e qualidade das informações contábeis.

METAS INCLUEM SAÚDE, HABITAÇÃO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES

A proposta reúne 51 ações prioritárias em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social. Entre as metas apresentadas estão 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Outro dado que chamou a atenção durante a audiência foi a previsão de R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais líquidas para 2027, principalmente relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

DEPUTADOS COBRAM GARANTIAS PARA POLÍTICAS SOCIAIS

Um dos principais pontos de divergência foi a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher. As garantias constavam no orçamento de 2026, e a mudança motivou questionamentos dos parlamentares.

O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a retomada das proteções e informou ter apresentado emendas ao projeto.

“É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto”, afirmou.

O deputado Chico Guarnieri também manifestou preocupação com a possibilidade de bloqueio dos recursos e defendeu o diálogo com o Executivo para assegurar o atendimento das demandas.

“Não podemos ter contingenciamento nesta área de maneira nenhuma. Vamos conversar com o governo para que nós possamos realmente atender essas demandas”, declarou.

O parlamentar ainda ressaltou a importância de distribuir os investimentos de forma equilibrada, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões de Mato Grosso.

Presente na audiência, a vice-governadora eleita Gisela Simona (União) destacou a importância da participação do Legislativo na definição das prioridades estaduais e da contribuição da sociedade para o planejamento público.

“É um momento em que a gente tem, enquanto Estado, a oportunidade de mostrar à sociedade o que está sendo planejado, onde a sociedade tem a possibilidade de poder contribuir”, declarou.

Ela afirmou que as manifestações apresentadas pelos deputados serão consideradas na avaliação da proposta.

MT TRIFÁSICO GERA DEBATE SOBRE CUSTOS DA ENERGIA

O programa MT Trifásico, voltado à ampliação da rede elétrica rural, também esteve entre os assuntos discutidos. A iniciativa prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão, divididos igualmente entre o Estado e a concessionária Energisa, com R$ 700 milhões de cada parte.

Conforme a explicação da Sefaz, a participação estadual ocorrerá por meio de créditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e acompanhados por um comitê gestor. A medida busca evitar que a parcela financiada pelo poder público seja incorporada à tarifa de energia.

O deputado Wilson Santos (PSD), no entanto, demonstrou preocupação com a possibilidade de a concessionária repassar aos consumidores os custos correspondentes à sua participação no programa.

“Eu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milhões dela na conta do contribuinte”, afirmou.

O parlamentar também alertou para os riscos da dependência econômica das commodities e defendeu o fortalecimento da industrialização como estratégia para diversificar a economia mato-grossense.

PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DE EMENDAS

De acordo com Carlos Avallone, a comissão deverá analisar cerca de 60 emendas apresentadas ao PLDO 2027 antes de encaminhar o parecer para as próximas etapas legislativas.

A expectativa informada durante a audiência é que a proposta fique disponível para apreciação em plenário a partir da próxima semana, conforme a definição da Mesa Diretora.

A discussão das emendas deverá definir possíveis ajustes nas diretrizes que orientarão o orçamento estadual de 2027, incluindo a distribuição dos recursos, as prioridades de investimento e as garantias para políticas públicas essenciais.

O Povo MT segue acompanhando a tramitação do orçamento estadual e as decisões que podem impactar os investimentos e os serviços públicos oferecidos à população mato-grossense.