JUSTIÇA COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE ASFALTO SEM REDE DE ESGOTO EM BAIRRO DE CUIABÁ APÓS AÇÃO DA DEFENSORIA
Defensoria aponta risco de desperdício de dinheiro público e futura quebra do asfalto recém-executado no bairro Serra Dourada
Da Redação | Foto: Alexandre Guimarães
Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá S.A. apresentem esclarecimentos, no prazo de 72 horas, sobre a realização de obras de pavimentação sem a implantação da rede de esgoto no bairro Serra Dourada, na capital.
A decisão foi proferida pela Vara Especializada do Meio Ambiente de Mato Grosso e atende a uma ação civil pública (ACP) ajuizada pela DPEMT com pedido de liminar. O objetivo é evitar prejuízos aos cofres públicos e impactos ambientais decorrentes da falta de planejamento integrado entre as obras de asfaltamento e saneamento básico.
Segundo a ação, a Prefeitura avançou com serviços de drenagem e pavimentação das ruas sem executar, previamente ou de forma simultânea, a instalação da rede de coleta e tratamento de esgoto.
A ACP foi protocolada pela defensora pública Silvia Maria Ferreira no último dia 11 de maio. Conforme argumentado no processo, a ausência da rede sanitária obrigará o poder público a romper o asfalto recém-construído futuramente, quando houver a implantação da tubulação de esgoto.
A Defensoria também alertou para os impactos à saúde da população, já que moradores da região convivem atualmente com fossas rudimentares e esgoto a céu aberto.
Na decisão, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango destacou que medidas liminares contra o poder público, especialmente em casos que envolvem planejamento de obras e investimentos municipais, exigem a manifestação prévia dos órgãos acionados, conforme prevê a legislação.
Após o recebimento das respostas da Prefeitura e da concessionária, a Justiça deverá analisar o pedido de liminar feito pela Defensoria.
Antes de recorrer ao Judiciário, a DPEMT informou que tentou solucionar o problema administrativamente por meio de ofícios enviados aos responsáveis. Em resposta, a Águas Cuiabá alegou que não existe previsão para implantação da rede pública de esgoto no bairro Serra Dourada, afirmando que a medida depende de alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico e de aprovações do Município e da agência reguladora.
Diante do impasse, a ação pede que a Justiça determine a apresentação de um plano emergencial com medidas provisórias para minimizar os impactos enfrentados pelos moradores.
O pedido final da ACP é que Prefeitura e concessionária sejam obrigadas a elaborar e executar um projeto completo de implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade, incluindo cronograma oficial para execução das obras.
