GOVERNO DE MT PREPARA PLANO ‘ALIANÇA PELA ÁGUA’ PARA ENFRENTAR CRISE NO ABASTECIMENTO EM VÁRZEA GRANDE

Governador Otaviano Pivetta afirma que Estado está pronto para atuar em parceria com o município ou assumir intervenção no DAE, caso haja determinação judicial.

Da Redação
Foto: Secom-MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), anunciou nesta sexta-feira (17) que o Governo do Estado concluiu a elaboração de um plano de ação para enfrentar a crise no abastecimento de água em Várzea Grande. Batizada de “Aliança pela Água”, a proposta prevê medidas para ampliar o fornecimento de água no município, embora os detalhes do projeto ainda não tenham sido divulgados.

Durante conversa com jornalistas, Pivetta explicou que o Estado trabalha com dois cenários: firmar uma parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para executar o plano ou assumir a gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE), caso a Justiça determine uma intervenção na autarquia.

“O nosso plano é a Aliança pela Água. Nós temos essa proposta pronta. Qualquer uma das duas alternativas, nós vamos resolver o problema de Várzea Grande”, afirmou o governador.

Pivetta ressaltou, no entanto, que o Governo do Estado não possui competência para decretar uma intervenção no DAE por iniciativa própria. Segundo ele, essa medida somente poderá ocorrer mediante decisão judicial.

“O governador só assina um ato desse quando for notificado pela Justiça. Até lá, o município é autônomo. A prefeita é a maior autoridade dentro do município e o governo não pode interferir”, declarou.

Sem revelar os investimentos previstos ou as ações específicas, o chefe do Executivo informou que o planejamento foi elaborado para garantir o abastecimento de água à população no prazo de até 180 dias.

“Estamos analisando um plano de ação para, em 180 dias, levar água para todas as famílias. Estamos terminando esse plano e aguardando. Se vier alguma decisão judicial, vamos obedecer. Por ora, nossa intenção é fazer um acordo de parceria. Já tem até nome: Aliança pela Água”, disse.

O anúncio ocorre em meio às discussões sobre uma possível intervenção no DAE de Várzea Grande. Neste mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reforçou ao Ministério Público o pedido para que seja solicitada à Justiça a intervenção na autarquia, após apontar uma série de problemas administrativos, financeiros e operacionais.

Entre as irregularidades destacadas pelo TCE-MT estão um passivo estimado em R$ 315 milhões, incluindo dívidas com a concessionária de energia elétrica e débitos judiciais, além da inadimplência de consumidores, que representa cerca de R$ 158 milhões em receitas não arrecadadas. O tribunal também apontou a continuidade da falta de abastecimento em diversos bairros e o descumprimento de determinações para reestruturação do sistema.

Paralelamente, o Ministério Público de Mato Grosso conduz investigações sobre supostas irregularidades no DAE, entre elas denúncias de “religações fantasmas” de água que teriam sido utilizadas para justificar pagamentos indevidos de produtividade a servidores.

Em nota, a autarquia informou que as investigações se referem a gestões anteriores, entre os anos de 2021 e 2023, e afirmou que não há apontamentos envolvendo a administração iniciada em março de 2026. O DAE também declarou que continua colaborando com os órgãos de fiscalização e controle.

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