Produtor rural investigado na Operação Ultimatum quitou integralmente o débito, incluindo ICMS e multa
DA REDAÇÃO | FOTO: POLÍCIA CIVIL-MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões em recursos para os cofres públicos estaduais após um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum quitar integralmente uma dívida tributária.
O pagamento foi realizado à vista, no valor exato de R$ 4.510.252,54, correspondente a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e às respectivas multas. Após o recolhimento, os valores foram homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal relacionada ao contribuinte.
A regularização ocorreu após o avanço das apurações e a adoção de medidas administrativas destinadas à cobrança dos valores apontados como devidos.
INVESTIGAÇÃO APONTOU POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FISCAIS
Conforme os elementos reunidos durante a investigação, havia indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a documentação fiscal exigida.
As apurações também apontaram a possível utilização de notas fiscais consideradas inidôneas para dar cobertura a operações comerciais e ocultar eventuais irregularidades tributárias.
A partir das informações levantadas, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos, dimensionar os possíveis prejuízos aos cofres públicos e adotar providências tanto na esfera investigativa quanto administrativa.
No caso específico, depois do andamento do procedimento administrativo fiscal e da notificação expedida pela Sefaz-MT, o produtor rural optou pela quitação integral do débito, evitando a permanência da pendência fiscal.
OPERAÇÃO JÁ HAVIA RECUPERADO R$ 31,8 MILHÕES
O novo recolhimento amplia o resultado financeiro da Operação Ultimatum.
De acordo com dados do Cira-MT, entre 2021 e 2024, a operação já havia possibilitado a recuperação de mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso.
Com o pagamento de R$ 4,51 milhões, o montante recuperado no âmbito da operação aumenta e reforça a atuação voltada à identificação de possíveis esquemas de sonegação fiscal e à recomposição de recursos que deixaram de ingressar nos cofres estaduais.
A recuperação ocorre por meio da combinação de investigação criminal, fiscalização tributária e procedimentos administrativos para cobrança dos valores.
ATUAÇÃO INTEGRADA ENTRE ÓRGÃOS
O Cira-MT foi estruturado para integrar diferentes instituições no enfrentamento à sonegação fiscal, fraudes tributárias e recuperação de ativos.
A força-tarefa reúne o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; a Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A integração permite cruzar informações, aprofundar investigações e adotar medidas para identificar valores eventualmente devidos ao Estado.
No caso relacionado à Operação Ultimatum, o pagamento integral do débito representa mais uma etapa do trabalho de recuperação de recursos públicos e de regularização fiscal.
As investigações e demais procedimentos relacionados às possíveis irregularidades seguem conforme as atribuições de cada órgão envolvido.
O Povo MT acompanha as ações de combate à sonegação fiscal e de recuperação de recursos públicos em Mato Grosso.
