Projeto garante retificação de nome e gênero para mulheres trans em Rondonópolis
Ação da Defensoria Pública, em parceria com a OAB e cartório local, assegurou novos documentos para sete mulheres e ampliou atendimento a outras 13 pessoas.
Da Redação
Foto: Defensoria Pública de Mato Grosso
Sete mulheres transexuais de Rondonópolis conquistaram o direito à retificação de nome e gênero em seus documentos civis por meio do projeto “Qual é o Meu Nome?”, desenvolvido pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tabelionato Bianchin.
A entrega das novas certidões de nascimento ocorreu no dia 28 de maio e marcou um momento de emoção e reconhecimento da identidade das participantes, que passaram a ter seus documentos adequados à identidade de gênero com a qual se identificam.
Além das sete mulheres já contempladas, a iniciativa também viabilizou o atendimento de outras 13 pessoas trans, cujos processos demandaram medidas judiciais para garantir a alteração documental.
Ação alcançou sistema prisional
O projeto também levou atendimento ao sistema prisional de Rondonópolis. A Defensoria realizou uma busca ativa junto às reeducandas da Ala Aquarela, espaço destinado à população LGBTQIAPN+ da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, conhecida como Mata Grande.
Durante visitas à unidade, as internas receberam informações sobre o projeto e puderam manifestar interesse em participar do processo de retificação documental.
Parcerias viabilizaram gratuidade
Para garantir o acesso ao direito sem custos para as beneficiadas, foi necessária uma mobilização conjunta entre instituições e apoiadores da iniciativa.
O cartório parceiro concedeu a isenção das taxas cartorárias para as sete mulheres que já receberam os documentos atualizados. Paralelamente, a Defensoria Pública articulou o apoio de empresários da região para custear parte dos procedimentos necessários para outros atendimentos.
Segundo a defensora pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, a união de esforços foi fundamental para tornar o projeto viável.
“A Defensoria atuou como facilitadora desse processo, buscando apoio e patrocínio junto a empresários locais para garantir o acesso à documentação para essas pessoas”, destacou.
Inclusão e cidadania
A entrega dos novos documentos foi marcada por momentos de emoção entre as participantes, que celebraram o reconhecimento oficial de suas identidades após anos de espera.
A iniciativa também contou com o apoio da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Rondonópolis, reforçando a atuação conjunta em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.
Por meio do projeto “Qual é o Meu Nome?”, a Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, do acesso à justiça e da garantia de direitos fundamentais para grupos em situação de vulnerabilidade social.
