FAMATO ORIENTA PRODUTORES RURAIS SOBRE COMO ADERIR AO PROGRAMA VIGIA MAIS AGRO EM MT

Iniciativa em parceria com a Sesp-MT prevê câmeras de videomonitoramento e armazenamento de imagens em nuvem para reforçar a segurança no campo; confira os documentos exigidos e as etapas para solicitar a adesão.

DA REDAÇÃO | FOTO: SISTEMA FAMATO

O Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato) está orientando produtores rurais sobre como solicitar a adesão ao Programa Vigia Mais MT/Vigia Agro, iniciativa desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para fortalecer o monitoramento de áreas rurais e contribuir para a prevenção e o combate à criminalidade no campo.

A proposta prevê a disponibilização de câmeras de videomonitoramento, sistema de gerenciamento e armazenamento de imagens em nuvem por até 10 dias. A estrutura poderá auxiliar no acompanhamento de estradas vicinais, rodovias e pontos de acesso às propriedades rurais, ampliando o suporte às forças de segurança pública.

A parceria foi apresentada em 22 de setembro, durante uma reunião on-line com presidentes de Sindicatos Rurais, realizada na sede da Famato, em Cuiabá. Desde então, a entidade vem orientando os interessados sobre os procedimentos para habilitação, a documentação necessária e o encaminhamento dos formulários previstos no Edital nº 001/2023.

COMO SOLICITAR A ADESÃO AO PROGRAMA

O procedimento exige cadastro, apresentação de documentos do representante legal e preenchimento dos anexos previstos no edital. Confira as etapas informadas pela Famato.

1. Acesse o portal do Vigia Mais MT

O representante legal do interessado deve acessar a página oficial do programa e localizar o formulário de habilitação.

Portal oficial: https://www.sesp.mt.gov.br/vigia-mais-mt

É necessário preencher as informações solicitadas para iniciar o procedimento.

2. Separe a documentação exigida

Para a habilitação, devem ser reunidos os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto ou equivalente do representante legal;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal;
• Certidão negativa da Justiça Criminal Federal, em primeiro e segundo graus;
• Certidão negativa da Justiça Criminal Estadual, em primeiro e segundo graus;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Ato constitutivo que comprove a representação legal;
• Comprovante de endereço da matriz do proponente;
• Documento de propriedade do imóvel correspondente ao endereço informado.

No caso de imóvel alugado, o edital prevê a apresentação de comprovante do período de locação. Também poderá ser utilizada conta de água ou energia elétrica do estabelecimento cadastrado, conforme as condições estabelecidas no edital.

Onde emitir as certidões:

• Justiça Federal: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
• Justiça Estadual de Mato Grosso: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau

3. Preencha os anexos obrigatórios

Além dos documentos cadastrais, o pedido deve incluir os formulários previstos no edital:

• Anexo 1 — Pedido de Habilitação: formaliza a solicitação de adesão;
• Anexo 3 — Projeto Executivo: apresenta o planejamento para implantação do sistema de videomonitoramento;
• Anexo 4 — Quadro de Distribuição de Dispositivos de Captação de Imagens: identifica a distribuição dos equipamentos previstos;
• Anexo 5 — Demonstração de Interesse de Segurança Pública: apresenta a justificativa de interesse público para a implantação do monitoramento no local indicado.

Os documentos devem seguir os modelos estabelecidos no edital. Antes do envio, é importante verificar se todos os campos foram preenchidos corretamente e se as assinaturas exigidas foram incluídas.

4. Organize os arquivos

Com a documentação reunida, os arquivos devem ser organizados em uma única pasta compactada no formato ZIP, conforme a orientação do edital.

A recomendação é conferir se todos os documentos estão completos e legíveis, evitando que a falta de informações comprometa a análise do pedido.

5. Encaminhe a documentação por e-mail

O arquivo ZIP com os documentos e anexos deve ser enviado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), pelo endereço eletrônico:

videomonitoramentociosp@sesp.mt.gov.br

O envio deve atender às exigências previstas no Edital nº 001/2023.

6. Tire dúvidas com a Sesp-MT

Os interessados que precisarem de esclarecimentos sobre o procedimento podem entrar em contato com a Gerência de Videomonitoramento da Sesp-MT pelos seguintes canais:

• Telefone: (65) 98145-0303
• E-mail: videomonitoramentociosp@sesp.mt.gov.br

COMO FUNCIONA O VIGIA MAIS AGRO

Pela parceria, a Sesp-MT disponibiliza as câmeras de videomonitoramento, o sistema de gerenciamento das imagens e o armazenamento em nuvem por até 10 dias.

Após a habilitação, o participante fica responsável pela instalação, configuração e manutenção dos equipamentos, além de providenciar conexão com a internet e os demais recursos necessários para manter o sistema em funcionamento.

A iniciativa busca aproximar o setor produtivo das forças de segurança pública, ampliando a capacidade de monitoramento de locais estratégicos e contribuindo para ações de prevenção e combate a crimes em áreas rurais.

Para os produtores, a adesão exige atenção às etapas administrativas e às responsabilidades previstas no programa. Por isso, a orientação é consultar o edital e confirmar as exigências atualizadas antes de encaminhar a documentação.

O Povo MT acompanha iniciativas voltadas à segurança no campo e ao fortalecimento do setor produtivo de Mato Grosso.