PREFEITURA DE CUIABÁ PROPÕE IGUALDADE NAS REGRAS DE PUBLICIDADE COMERCIAL DURANTE ELEIÇÕES

Projeto encaminhado à Câmara Municipal prevê que comerciantes possam utilizar formatos de divulgação autorizados para campanhas eleitorais durante o período eleitoral

DA REDAÇÃO
Foto: Reprodução

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende estabelecer condições semelhantes para a publicidade comercial e a propaganda eleitoral durante os períodos de eleições. A proposta prevê que comerciantes e empresários possam utilizar determinados formatos de divulgação que são autorizados pela legislação eleitoral para candidatos, mas atualmente encontram restrições nas normas municipais de publicidade urbana.

De acordo com o prefeito Abilio Brunini, a medida pretende corrigir uma diferença existente entre as regras aplicadas à propaganda eleitoral e aquelas destinadas à divulgação de produtos, serviços e empresas no município. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a equiparação será válida durante os períodos em que a Justiça Eleitoral permitir determinadas modalidades de propaganda.

Entre os formatos citados na proposta estão os wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de peças publicitárias nas fachadas de comitês eleitorais, observados os limites e critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.

A intenção da administração municipal é permitir que comerciantes tenham acesso às mesmas possibilidades de divulgação durante o período eleitoral, sem que sejam submetidos a regras mais restritivas do que aquelas aplicadas às campanhas políticas.

REGRA VALERÁ DURANTE O PERÍODO ELEITORAL

Pelo projeto, a flexibilização das normas municipais terá caráter temporário. A possibilidade de utilização dos formatos de publicidade ficará vinculada ao período eleitoral e às condições previstas na proposta.

Além disso, os comerciantes que se enquadrarem nas regras poderão utilizar esses meios de divulgação sem o pagamento das respectivas taxas municipais, conforme os critérios estabelecidos pelo projeto.

A proposta não representa, portanto, uma alteração definitiva nas normas que regulamentam a publicidade urbana em Cuiabá. Encerrado o período eleitoral, voltam a ser aplicadas as regras municipais normalmente previstas para a instalação e utilização de publicidade comercial.

PREFEITO CITA DIFERENÇA ENTRE PROPAGANDA ELEITORAL E COMERCIAL

Ao defender a proposta, Abilio Brunini argumentou que a mudança busca garantir tratamento equivalente entre quem disputa uma eleição e quem mantém uma atividade comercial.

“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, afirmou o prefeito.

A justificativa apresentada pela Prefeitura considera que, durante as eleições, determinadas formas de comunicação visual e divulgação são autorizadas pela legislação eleitoral, enquanto os mesmos mecanismos podem estar sujeitos a limitações ou cobrança de taxas quando utilizados por empresas e comerciantes.

Com a alteração, a administração municipal pretende estabelecer uma espécie de regra de equivalência temporária, garantindo aos estabelecimentos comerciais condições semelhantes às concedidas à propaganda eleitoral autorizada.

PROPOSTA AINDA SERÁ VOTADA PELOS VEREADORES

O projeto de lei ainda precisa passar pela análise da Câmara Municipal de Cuiabá. Os vereadores deverão avaliar o conteúdo da proposta antes da votação.

Se aprovado e posteriormente sancionado, o novo regramento permitirá a utilização dos formatos previstos durante os períodos eleitorais, respeitando tanto a legislação municipal quanto as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

A proposta mantém, contudo, a legislação municipal de publicidade urbana para os demais períodos do ano. Dessa forma, a eventual mudança terá aplicação específica durante as eleições e deixará de produzir efeitos com o encerramento do período eleitoral.