CPI DA SAÚDE INVESTIGA QUASE R$ 2 BILHÕES EM PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS E CONVOCA EX-SECRETÁRIA DA SES EM MT
Em depoimento à Assembleia Legislativa, secretária adjunta de Orçamento e Finanças explicou procedimentos de pagamentos da Saúde e negou envolvimento com empresas investigadas na Operação Espelho.
DA REDAÇÃO
Foto: Helder Faria
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou nas investigações sobre contratos e despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Nesta quarta-feira (11), os deputados ouviram a secretária adjunta de Orçamento e Finanças da pasta, Ivone Lúcia Rosset Rodrigues, em uma oitiva que teve como um dos principais focos os quase R$ 2 bilhões em pagamentos indenizatórios realizados no período investigado.
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação da ex-secretária adjunta da SES-MT, Kelluby de Oliveira, que poderá ser ouvida pela comissão na próxima sessão, conforme disponibilidade.
Ivone compareceu na condição de testemunha. Responsável pela liberação de pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde desde 2019, ela explicou que sua atuação como ordenadora de despesas ocorre na etapa financeira dos processos, depois que os setores responsáveis apresentam a documentação e atestam a efetiva prestação dos serviços.
Para esclarecer o funcionamento interno da secretaria, a depoente apresentou fluxogramas com as etapas dos procedimentos administrativos, desde a solicitação inicial até a autorização dos pagamentos.
Segundo Ivone, a SES movimenta aproximadamente 4,5 mil processos por mês. Desse total, entre 20% e 30% retornam aos setores responsáveis para correções ou complementação de documentos.
“Para eu liberar, eu preciso que o processo esteja instruído. Se o processo está instruído com todas as suas informações, com todos os seus atestos, com todos os seus relatórios, o processo é pago”, declarou, assegurando que os pagamentos seguem os procedimentos legais.
PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS ENTRAM NO CENTRO DOS QUESTIONAMENTOS
Um dos principais questionamentos apresentados pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), foi o elevado volume de despesas indenizatórias, especialmente porque, em 2019, a Secretaria de Estado de Saúde firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para reduzir esse tipo de pagamento.
Questionada sobre a continuidade e a ampliação dessa modalidade de despesa, Ivone afirmou que o crescimento da demanda pelos serviços públicos de saúde e as situações emergenciais enfrentadas durante a pandemia de covid-19 contribuíram para sua utilização.
De acordo com a secretária adjunta, os pagamentos indenizatórios permitem remunerar serviços que foram efetivamente prestados, mesmo quando não existe cobertura contratual regular, evitando que atendimentos essenciais sejam interrompidos.
Outro assunto abordado durante a oitiva foi a Operação Espelho, investigação que apura suspeitas envolvendo empresas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde.
Ivone negou qualquer relação com as empresas investigadas e também rejeitou a associação de seu nome à expressão “mulher da SES”, mencionada no contexto das apurações. Ela afirmou que nunca foi convocada por autoridades policiais para prestar esclarecimentos e disse desconhecer a origem dessa referência.
Ao avaliar o depoimento, Wilson Santos afirmou que a servidora apresentou documentos e explicou os procedimentos adotados pela secretaria. Entretanto, destacou que o volume de recursos movimentados e as despesas indenizatórias continuam entre os principais pontos que precisam ser esclarecidos pela comissão.
“Ela não veio aqui na condição de investigada, ela veio na condição de testemunha”, ressaltou o parlamentar.
O presidente acrescentou que a CPI solicitará novos documentos à secretária adjunta para aprofundar a análise das informações apresentadas.
NOVAS OITIVAS E PRAZO PARA CONCLUSÃO
A próxima reunião da CPI está prevista para quarta-feira (18), quando deverá ser ouvido Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, suspeito de envolvimento em supostas fraudes na abertura de uma empresa para obter contratos milionários com o Governo do Estado.
A comissão também aprovou a convocação de Kelluby de Oliveira, ex-secretária adjunta da SES-MT. Caso tenha disponibilidade, ela poderá prestar depoimento na mesma data.
Com o encerramento das oitivas, a documentação reunida será encaminhada ao relator da comissão, deputado Beto Dois a Um (Pode), responsável pela elaboração do relatório final.
A previsão da Assembleia Legislativa é concluir os trabalhos da CPI por volta de 15 de dezembro. Até lá, os parlamentares devem aprofundar a análise dos contratos, pagamentos e procedimentos administrativos da Secretaria de Estado de Saúde.
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