GOVERNO DE MT, MPE, TCE E PREFEITURA FIRMAM TAC PARA GARANTIR SOLUÇÃO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRZEA GRANDE
Acordo denominado “Aliança pela Água” prevê investimento de até R$ 60 milhões para reestruturar o DAE e enfrentar um dos principais problemas históricos do município.
DA REDAÇÃO
Foto: Secom-MT
Em uma ação conjunta para enfrentar a crise histórica no abastecimento de água em Várzea Grande, o Governo de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) denominado Aliança pela Água.
O acordo estabelece um conjunto de medidas emergenciais para recuperar a estrutura do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), responsável pelo fornecimento de água no município. A iniciativa busca garantir melhorias operacionais, ampliar a capacidade de atendimento e assegurar o acesso da população ao serviço.
Como parte do compromisso, o Governo de Mato Grosso vai destinar até R$ 60 milhões para a reestruturação do DAE. Os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos, máquinas e na modernização da infraestrutura da autarquia, considerada atualmente em situação de grave dificuldade financeira e operacional.
Durante a assinatura do termo, o governador Otaviano Pivetta destacou que garantir água nas residências é uma das principais prioridades da gestão pública.
“Não existe nada mais importante do que levar água para a casa das pessoas. Esse é um problema que se arrasta há décadas e agora estamos unindo esforços para oferecer uma solução definitiva”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti classificou o TAC como um marco para o município e ressaltou que a parceria entre os órgãos públicos permitirá enfrentar um problema histórico que há anos afeta milhares de moradores.
Segundo ela, o objetivo é garantir que a população tenha água regularmente nas torneiras, resultado que dificilmente seria alcançado sem o apoio institucional firmado por meio do acordo.
O conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, ressaltou que a população espera soluções concretas dos órgãos públicos, independentemente das competências de cada instituição.
Já o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que o entendimento firmado representa uma alternativa consensual para iniciar a recuperação do sistema de abastecimento e assegurar um serviço de qualidade aos moradores de Várzea Grande.
O TAC também prevê a criação de um Comitê Executivo, responsável por acompanhar a execução das ações previstas e elaborar um plano emergencial de trabalho com duração inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia contou ainda com a presença de deputados estaduais, secretários de Estado, representantes do DAE, vereadores e outras autoridades.
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