MATO GROSSO INAUGURA PRIMEIRO CEJUSC DO AGRO DO BRASIL PARA MEDIAR CONFLITOS NO CAMPO
Unidade do Tribunal de Justiça busca acelerar acordos entre produtores rurais e credores em meio ao endividamento do setor; Aprosoja MT participou da construção da proposta.
DA REDAÇÃO | FOTO: APROSOJA MT
Mato Grosso passou a contar com o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Agronegócio do Brasil. Inaugurado nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, o Cejusc do Agro foi criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com a proposta de facilitar negociações e buscar soluções mais rápidas para disputas relacionadas à atividade agropecuária.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) participou da construção da iniciativa ao lado do Judiciário e de outras entidades do setor produtivo. Durante as discussões, a associação apresentou demandas dos produtores rurais e contribuiu para a elaboração de um modelo de atendimento voltado às particularidades do agronegócio.
A nova estrutura surge em um cenário de dificuldades financeiras enfrentadas por parte dos produtores, agravadas por quebras de safra, redução nos preços das commodities e aumento dos custos do crédito. A expectativa é que a mediação ajude a evitar disputas prolongadas, reduzir despesas processuais e facilitar acordos que considerem a capacidade real de pagamento das partes.
MEDIAÇÃO PARA REDUZIR CUSTOS E ACELERAR ACORDOS
O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, avaliou que o centro representa uma alternativa para solucionar conflitos sem depender exclusivamente do andamento tradicional de processos judiciais.
“O Cejusc é uma maneira de buscar desjudicializar, de solucionar mais rápido e, muitas vezes, evitar um desgaste muito grande, além das custas processuais”, afirmou.
Segundo ele, o agravamento da crise no campo tem ampliado as dificuldades dos produtores para negociar compromissos financeiros e contratos. Em algumas situações, explicou, há desequilíbrio nas relações contratuais, especialmente quando o agricultor tem pouca margem para questionar cláusulas estabelecidas previamente.
O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, destacou que a mediação precisa considerar as condições econômicas enfrentadas pelo produtor, incluindo os efeitos da conjuntura internacional, as perdas de produtividade e o encarecimento do financiamento agrícola.
Para Bertuol, o objetivo é buscar condições de pagamento compatíveis com o fluxo de caixa da atividade rural, sem desconsiderar os direitos dos credores.
Uma negociação baseada em dados e na realidade financeira de cada caso, segundo ele, pode ampliar as chances de recuperação dos valores devidos e permitir que o agricultor mantenha sua produção.
CONFLITOS DO AGRONEGÓCIO TERÃO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, afirmou que o peso do agronegócio na economia mato-grossense exige mecanismos capazes de dar respostas mais rápidas às demandas do setor.
Segundo o magistrado, a tramitação prolongada de processos pode manter recursos financeiros comprometidos e dificultar a continuidade de atividades econômicas. A participação dos diferentes integrantes da cadeia produtiva na construção de acordos, avaliou, contribui para encontrar soluções viáveis e com maior possibilidade de cumprimento.
Kono também destacou que Mato Grosso registra elevada demanda de recuperações judiciais relacionadas ao agronegócio. De acordo com ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha os resultados da iniciativa, que poderá servir de referência para a implantação de estruturas semelhantes em outras regiões do país.
O Cejusc do Agro poderá analisar conflitos relacionados a contratos de arrendamento e financiamento, relações com empresas de comercialização de grãos, defensivos agrícolas, embargos ambientais, direito de propriedade e posse, títulos de crédito e questões envolvendo cooperativas e recuperação judicial.
ACORDOS PODEM TER VALIDADE JUDICIAL
A coordenadora do Cejusc do Agronegócio, juíza Joseane Antunes, explicou que as demandas identificadas como relacionadas ao setor poderão ser encaminhadas à unidade para tentativa de conciliação entre as partes.
“Uma vez identificado que a causa é do agronegócio, podemos tratar de questões contratuais, de cooperativas e de recuperação judicial. A causa é encaminhada para o Cejusc, onde será tentada a conciliação entre as partes”, explicou.
Conforme a magistrada, quando a negociação chega a um resultado positivo e o acordo é formalizado nos termos legais, ele pode adquirir força de decisão judicial, permitindo que as obrigações assumidas sejam exigidas conforme as regras aplicáveis.
A solenidade de inauguração contou ainda com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de empresas tradings.
A Aprosoja MT informou que está disponível para orientar os produtores sobre o funcionamento do centro e as possibilidades de utilização da conciliação e da mediação para resolver conflitos relacionados à atividade rural.
O Povo MT segue acompanhando iniciativas que buscam fortalecer o agronegócio e ampliar o acesso a soluções jurídicas em Mato Grosso.
